Câmara do Rio estabelece novas regras para gratificações a servidores

A Câmara do Rio publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21) a Resolução 11.463/2023, que define as diretrizes para a concessão dos encargos especiais aos servidores. A medida dá maior transparência e regulamenta esse processo, estabelecendo que gratificação poderá ser concedida ao quadro, limitada a um percentual máximo da remuneração do cargo comissionado. Vale lembrar que o tema já foi pauta de reportagens questionando a falta de transparência do bônus.

De acordo com o texto, os servidores do setor administrativo poderão acumular a gratificação se realizarem tarefas relacionadas a férias, licenças, afastamentos e vacâncias de outros servidores, exercerem atribuições extras ou prestarem assessoria em comissões. Nesses casos, a gratificação poderá chegar a até 80% do valor do cargo exercido pelo servidor.

Já nos gabinetes parlamentares, de liderança e do alto escalão, quem trabalhar em horários noturnos, fins de semana e feriados poderá receber a gratificação com valores variando entre 60% a 80% do cargo. No entanto, a concessão dependerá de solicitação do mandato responsável.

Além disso, a resolução estabelece que cada gabinete parlamentar terá um limite de até 8 gratificações de encargos especiais, distribuídas de acordo com os valores mencionados anteriormente. O presidente da Câmara também poderá conceder gratificações adicionais aos gabinetes que estiverem realizando atividades complementares ao mandato.

*Colaborou o estagiário Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.