Concessionárias poderão ser multadas

No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto da deputada Célia Jordão (PL) que estabelece que a falha no fornecimento de energia elétrica sujeitará a empresa concessionária ao pagamento de multa indenizatória ao usuário final, pessoa física ou jurídica, diretamente prejudicado. A iniciativa soa bem aos ouvidos de quem paga, mas é pouco provável que seja aprovada sem reparos. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário. A multa indenizatória será fixada no equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário, considerado o intervalo de tempo em que ocorrer falha no fornecimento de energia e terá como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses.

O Detran liberou as datas para licenciamento de veículos particulares. Mas quem trabalha com veículos escolares precisa ficar atento. O prazo para o controle e a substituição da frota deste tipo de transporte da rede pública estadual de educação foi ampliado para 31 de dezembro de 2024. É o que determina a Lei 10.272/24, de autoria original do deputado Jair Bittencourt (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo.

A Cidade Maravilhosa será sede do maior evento de tecnologia para gestão pública do país no segundo semestre. Nos dias 22 e 23 de agosto, o estado será palco do SECOP. O PRODERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Transformação Digital, será o anfitrião do encontro nacional, realizado pela ABEP-TIC, associação que reúne as entidades estaduais de TIC.

Apesar do veto total ao Projeto de Lei 1.910/20, da deputada Martha Rocha (PDT), que obrigaria as empresas que comercializam veículos seminovos e usados a entregar um laudo de vistoria completa ao consumidor na aquisição ou troca de veículos, a ideia não está morta. Tem deputado que pretende reeditar a exigência de laudo a ser entregue de forma gratuita e conter, entre outras especificações, a análise da carroceria e pintura e a verificação dos pontos estruturais do automóvel.

Com provas de 3km, 7km e 16km, Corrida Intermunicipal Barra de São João x Rio das Ostras será no dia 4 de fevereiro, dentro da programação esportiva do Sesc Verão 2024.

Américas Shopping, localizado no Recreio dos Bandeirantes, promove, no domingo (14), das 11h às 15h, campanha de adoção de animais em parceria com o grupo G.A.R.R.A.

Motoristas de transporte escolar de Magé devem ficar atentos para o prazo para renovar a licença anual obrigatória. Vistoria dos veículos na Secretaria Municipal de Transportes vai até 8 de fevereiro.