Transparência é obrigação

Prefeituras fluminenses não estão atentas à obrigação legal de atualizar os seus sites. Foi exatamente o caso de Paracambi. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu uma licitação no município que visava o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de estruturas diversas, materiais e equipamentos. O certame estava programado para dezembro do ano passado. A prefeitura parou de postar as licitações no portal da transparência. O que é proibido. Uma das empresas que se interessou em participar da licitação tentou, mas não conseguiu achá-la. O conselheiro do TCE Christiano Lacerda Ghuerren visitou a página da prefeitura e verificou a irregularidade. Agora o TCE suspendeu a licitação por entender que pode gerar "perigo de dano ao erário".

Dados obtivos pela vereadora Luciana Boiteux (Psol), após requerimento enviado à Secretaria Municipal de Educação do Rio, mostram que a Prefeitura registrou redução de 4.934 matrículas em creches e fechamento de 264 turmas de 2022 a 2023. Houve ainda uma queda de 510 para 498 escolas que atendem a crianças menores de 4 anos. Em 2022, segundo a Defensoria Pública do Rio, mais de 17 mil crianças já aguardavam por uma vaga em creche.

Deputado federal Reimont (PT) apresentou projeto de lei que institui campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todo o país. Aporofobia refere-se à repulsa aos desfavorecidos e suas implicações na estrutura democrática. "A luta contra isso requer uma educação ética com iniciativas educativas contínuas”, defende o deputado.

Com a confirmação de Pedro Paulo Quinzinho, pelo Progressistas, e Rosemberg da Kaf, pelo MDB, a disputa pela prefeitura de Miguel Pereira caminha para uma polarização. O prefeito André Português investirá seu prestígio para eleger Quinzinho, enquanto Rosemberg busca unir a oposição em torno de sua candidatura.

Projeto de lei do deputado Professor Josemar prevê fornecimento gratuito de repelente nas unidades básicas de saúde aos inscritos no CadÚnico no combate à dengue.

Corridas de rua estão de volta após Carnaval. Na Quinta da Boa Vista, amanhã, tem o Circuito Solidário Correndo Pelo Rio, com distância de 4 km.

International Business Institute promove no dia 14 de março, às 19h, no Copacabana Palace, os prêmios: Personalidades Femininas, Top Empreendedor e Personalidades do Ano para premiar artistas e empresários.