"Não temos corporativismo na Câmara Municipal do Rio"

Atual presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Carlo Caiado (PSD) acumula cinco mandatos na Casa, tendo sido eleito pela primeira vez em 2004. Entre 2019 e 2020, ocupou a suplência de deputado estadual na Alerj. Em entrevista à coluna, Caiado foi questionado sobre a transparência do serviço prestado por assessores dos parlamentares. "Os vereadores necessitam de olhos e ouvidos nas ruas para poderem propor um projeto de lei ou cobrar a realização de serviços. O nosso regramento interno deixa bem claro: os trabalhadores devem atuar 'de acordo com as instruções que lhe forem passadas pelo Gabinete, sob responsabilidade do respectivo Vereador'”.

CARLO CAIADO: As eleições municipais são muito relacionadas ao cotidiano do eleitor. Quando ele vai ao posto de saúde, recebe um atendimento rápido e eficiente? Ele está conseguindo chegar bem disposto ao trabalho, ou fica preso no trânsito, cansado porque o ar condicionado do ônibus não funciona? Os vereadores também participam do processo de melhorias desses serviços. Os recursos economizados pela Câmara — mais de R$ 300 milhões em três anos —, por exemplo, ajudaram na construção do Super Centro Carioca de Saúde. E foi graças a várias medidas que aprovamos no parlamento que a frota do BRT foi renovada.

Logo no início desta legislatura, nos deparamos com o desafio de ajudar a prefeitura a reorganizar o caixa, já que os servidores terminaram 2020 sem o 13º. O novo regime criou gatilhos para conter as despesas, e essa demonstração de responsabilidade permitiu ao município reconquistar a nota B no Capag, o “serasa” das cidades. Com isso, o Rio tem acesso a empréstimos com juros mais baixos, para poder investir em obras importantes, como a finalização do BRT Transbrasil. Aprovamos também a minirreforma fiscal, que simplificou a vida dos empreendedores, além de trazer de volta empresas que recolhiam seus impostos em outros municípios. Isso significa uma economia mais pujante na cidade, com mais empregos. Tanto que uma pesquisa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico mostra os empreendedores cariocas com renda superior aos paulistanos, a mais alta entre as capitais. O orçamento da cidade saiu de R$ 32 bilhões, em 2021, pós-pandemia, para quase R$ 46 bilhões neste ano.

A Câmara é um importante espaço de escuta e construção de diálogo. Na pandemia, aprovamos e doamos R$ 60 milhões para os auxílios — o Auxílio Empresa Carioca, que manteve empregos e ajudou empreendedores, e o Auxílio Carioca. Foi com a intermediação dos vereadores que o Reviver Centro foi aprimorado, e hoje já há diversos empreendimentos residenciais no mercado. Aliás, o lançamento da Rua da Cerveja, para revitalizar a Rua da Carioca, só foi possível porque, antes, havíamos aprovado a lei que regulamentou as microcervejarias.

Na Câmara, as comissões permanentes já acompanham esses movimentos da prefeitura, mas queremos criar uma comissão especial para estudar espaços em que novas parcerias possam ser desenvolvidas. A entrada de investimentos privados no Souza Aguiar traz um novo modelo, muito interessante, que pode ser ampliado se tiver sucesso. A área de urbanismo é uma com grande potencial: temos aí o Jardim de Alah, o Mercadinho São José e a parceria inédita na qual um empreendimento privado dá à cidade uma área pública, o Parque Sustentável da Gávea, viabilizado nesta legislatura. Também foi a atual composição da Câmara que aprovou a lei de criação da CCPAR a partir da antiga Cdurp, que cuidava somente do Porto Maravilha. Tendo o escopo de atuação mais amplo, a CCPAR passou a concentrar todas as parcerias, incluindo antigas como o VLT, e novas, como a venda do Edifício A Noite, que será transformado em residencial e vai dar uma nova vida à região da Praça Mauá. Com isso, ficou mais fácil ter um olhar global para a cidade, em seus diferentes aspectos. Nós, vereadores, entendemos que essas medidas devem ser expandidas para gerar ainda mais desenvolvimento na nossa cidade.

Este é um exemplo dois em um: o BRT Seguro, que foi proposto pelo parlamento, está em pleno vigor e deu muito mais tranquilidade aos passageiros. Em dois anos, foram mais de 2 mil prisões feitas pelos agentes. E também enfrentamos a mudança de escala da Guarda Municipal, que permitiu aumentar o efetivo patrulhando as ruas. Mas quando trabalhamos em mecanismos que estimulam a economia, como o Reviver Centro, estamos também trabalhando ambos: por um lado, quando as pessoas moram perto do trabalho, otimizamos o transporte. E bairros ocupados, com mais pessoas circulando nas ruas, são também mais seguros. Outra questão que vai voltar à pauta, já tem um projeto na Ordem do Dia, é a possibilidade do armamento da Guarda ou de parte dela. É uma discussão que precisa ser feita.

A Câmara não se furta de discutir temas espinhosos. Não temos corporativismo. Tanto é assim que, pela primeira vez na história do nosso Legislativo, houve cassação de mandato — e não de um, mas de dois vereadores. Mas cada situação tem que ser devidamente analisada, com respeito absoluto ao direito de defesa. No caso do vereador Marcos Braz, não só ele deu uma entrevista coletiva prestando todos os esclarecimentos, como, inclusive, não houve nem prosseguimento na Justiça, com o arquivamento do processo. Sobre os assessores, é preciso entender que o trabalho parlamentar não é só no plenário. Os vereadores necessitam de olhos e ouvidos nas ruas para poderem propor um projeto de lei ou cobrar a realização de serviços. O nosso regramento interno deixa bem claro, na resolução 10.040: os trabalhadores devem atuar "de acordo com as instruções que lhe forem passadas pelo Gabinete, sob responsabilidade do respectivo Vereador".