"Estamos padronizando compras públicas"

Desde maio do ano passado, Adilson Faria está à frente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Há mais de duas décadas atuando em cargos públicos, o advogado - com experiência em administração pública e especialização em contratos - vem passando um pente fino nas despesas junto aos órgãos e entidades estaduais. "No âmbito das contratações e compras públicas, a nossa atribuição é estabelecer o regramento e padronizar os procedimentos de órgãos e entidades, visando ao aprimoramento de boas práticas, transparência e prevenção de condutas que não estejam de acordo com as diretrizes de governança", disse.

ADILSON FARIA: No fim de abril, o governador Cláudio Castro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal a fim de suspender, em caráter liminar, o pagamento da dívida com a União. A medida vai permitir que o Rio de Janeiro tenha segurança para negociar o recálculo do montante, sem que haja riscos aos cofres estaduais. Pela primeira vez, o Estado do Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão correta, a razão pela qual a dívida chegou a este patamar. Para se ter uma ideia, na década de 90, as renegociações da dívida estadual com a União estavam em torno de R$ 13 bilhões. Desde então, o valor atualizado do que já foi pago equivale a R$ 155 bilhões, sendo R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Mas, ainda assim, devemos R$ 191 bilhões. A conta não fecha. Grande parte desse débito é resultado de negociações e de operações de crédito, mesmo sem condições de pagamento, avalizadas pela União, além de leis e normativas federais durante esse período. Soma-se a isso a aplicação dos indexadores de juros, que passaram por diversas mudanças. Por isso, é fundamental discutir esses índices daqui para a frente e rever a aplicação das taxas e a sistemática de atualização desses valores, que fizeram com que o Estado já tenha pago boa parte do estoque da dívida. Na prática, hoje em dia pagamos mais, mas em vez de diminuir, a dívida só aumenta. E o governador tem sido incansável nas tratativas de renegociação, dialogando com o Governo Federal. Para os próximos três anos, a projeção é que o pagamento de serviços da dívida alcance R$ 39,6 bilhões. Além dessas questões, a arrecadação também sofreu impactos das leis que reduziram as alíquotas de ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, que são as principais fontes de arrecadação do Estado.

Em janeiro, o governador criou uma comissão para monitorar as receitas e despesas estaduais, com o intuito de acompanhá-las e propor medidas para contenção e ajuste de despesas. A nossa pasta assumiu a Secretaria Executiva do grupo. Além de definir as diretrizes dos trabalhos, atuamos junto às pastas na revisão dos gastos, para garantir que as políticas públicas alcancem quem mais precisa com a devida qualidade, mas sem descuidarmos da responsabilidade fiscal. É importante deixar claro que essa revisão não é para corte de serviços e políticas sociais, mas sim para fazer com que os recursos sejam cada vez mais bem aplicados. Para isso, nossa equipe técnica deu início a oficinas com todos os órgãos estaduais, a fim de orientar os gestores. Junto à Seplag, compõem a comissão, que é presidida pelo governador Cláudio Castro, os secretários de Estado do Gabinete do Governador, da Casa Civil, de Fazenda e Procuradoria Geral, além do vice-governador. Cabe destacar que, desde o ano passado, a secretaria tem se debruçado sobre novas modelagens e práticas do mercado a fim de trazer mais eficiência às contratações e compras públicas. Dentre elas, a contratação conjunta pelos órgãos estaduais dos serviços de energia, brigada de incêndio e veículos híbridos e elétricos, que acarretará uma economia em torno de R$ 1 bilhão para os cofres públicos pelos próximos quatro anos. Além disso, uma nova modelagem permitirá a redução de 11,73% na compra de passagens aéreas pelas pastas e entidades estaduais em relação ao modelo anterior.

No âmbito das contratações e compras públicas, a nossa atribuição é estabelecer o regramento e padronizar os procedimentos de órgãos e entidades, visando ao aprimoramento de boas práticas, transparência e prevenção de condutas que não estejam de acordo com as diretrizes de governança. Nesse sentido, temos realizado diversas ações, tanto com o corpo técnico quanto com o mercado fornecedor. No último mês, por exemplo, a nossa Escola de Gestão Pública realizou uma semana de capacitação, com foco nesta temática, para os servidores que atuam nos processos. Além dos treinamentos e materiais com orientações, mantemos uma articulação em rede para facilitar o diálogo com os gestores. Já os fornecedores, por meio de audiências públicas, têm tido a oportunidade de fazerem sugestões e compreenderem melhor as demandas dos órgãos, participando da construção do modelo a ser implementado. A secretaria também disponibiliza um sistema on-line com todos os processos de compra e contratação em andamento no governo estadual, integrado ao Portal Nacional de Compras Públicas. Em conjunto com o Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, integrado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Procuradoria Geral e Controladoria Geral, gradativamente temos implementado as ações de regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos.

A capacitação é fundamental para trazer mais eficiência e inovação na gestão pública, principalmente, em meio aos desafios complexos e dinâmicos do dia a dia. Para termos um quadro técnico cada vez mais preparado e fortalecermos a cultura de Planejamento e Gestão, lançamos, no mês passado, a Escola de Gestão Pública para servidores. Além de abordar contratações e compras públicas, os cursos - gratuitos e em formato on-line e presenciais - incluem o desenvolvimento de projetos e estratégias de captação de recursos, com o intuito de garantir a sustentabilidade de políticas públicas e trazer mais desenvolvimento para o estado e para os municípios. Também temos buscado parcerias com órgãos e instituições internacionais, visando ao aprimoramento da administração pública por meio do desenvolvimento conjunto de estudos. Em abril, assinamos um memorando de entendimento com o Colégio Interamericano de Defesa (CID), vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para aperfeiçoarmos os programas de capacitação de ambas as partes e realizarmos o intercâmbio de docentes e discentes. Também assinamos uma carta de intenção com a Escola Superior de Guerra. E para os municípios, a capacitação será por meio de Acordo de Cooperação Técnica com as prefeituras.

O governador costuma dizer que a gente não governa para concreto ou asfalto, e sim para pessoas. Então, com esse viés, sem perder de vista a responsabilidade com as contas públicas, a Secretaria de Planejamento vem atuando cada vez mais de forma transversal, junto a todos os setores e pastas para lidar com questões complexas, que não podem ser tratadas de forma isolada. Desse modo, temos uma visão mais ampla e abrangente de soluções, trazendo mais eficiência e qualidade aos gastos. O nosso objetivo é contribuir para maximizar o retorno ao cidadão e a Secretaria de Fazenda, sob a titularidade do Leonardo Lobo, vem trabalhando incansavelmente para implementar ações de incremento da receita, principalmente diante do desafio que temos esse ano, de equilibrar as contas.

Os desaos enfrentados pelo Estado exigem respostas imediatas do setor público, desviando, muitas vezes, a atenção do gestor de uma visão de longo prazo. Assim, se impõe o desao de manter o atendimento às demandas de curto prazo e criar estratégias que permitam ao Estado assumir seu papel indutor. Diante desse cenário, sob a coordenação da secretaria, o PEDES se torna um instrumento de planejamento de longo prazo, com uma estratégia de desenvolvimento econômico regional, inovativo e sustentável socioambientalmente para os próximos anos. A sua construção foi feita de forma colaborativa envolvendo os demais órgãos estaduais, sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa uminenses. O plano se orienta por missões sociais, ambientais e econômicas com os seguintes eixos norteando as iniciativas: o planejamento territorial; e a ciência, tecnologia e inovação. Baseado em evidências, o plano pretende promover o crescimento econômico, a redução das desigualdades sociais, a melhoria na qualidade de vida da população, o aumento da capacidade de investimento e o fortalecimento da competitividade do estado, tendo como premissa a efetividade do Plano de Recuperação Fiscal. É importante destacar que os processos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) já estão alinhados com o PEDES.