Eleições: uso da Inteligência Artificial é regulamentado

Em outubro, os eleitores vão escolher os ocupantes dos cargos nas Câmaras municipais e Prefeituras para os próximos quatro anos. Em entrevista à coluna, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o desembargador Henrique Figueira, falou sobre como vai ser o preparo para se evitar o uso de inteligência artificial. "Entre as novidades estão a proibição das deepfakes, a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral e a restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor", explicou. Figueira também falou sobre a segurança reforçada durante as eleições. "O TRE-RJ já manifestou ao TSE o interesse em contar com o reforço das forças federais de segurança para o período do pleito, utilizando o mecanismo de Garantia da Votação e Apuração".

HENRIQUE FIGUEIRA: O TRE-RJ mapeou 93 locais de votação que se encontram em áreas consideradas de alto risco, que demandam o emprego de grande efetivo de policiais, além do uso de veículos blindados para o transporte das urnas. Fazem parte do mapeamento cidades da Baixada Fluminense e bairros das zonas Oeste e Norte. Os complexos da Maré e do Alemão são algumas localidades no radar para as mudanças. Esses locais de votação serão transferidos para garantir a segurança de eleitores, candidatos, mesários e de todos os envolvidos no processo eleitoral.

Em sintonia com o governo do estado, o TRE-RJ já manifestou ao TSE o interesse em contar com o reforço das forças federais de segurança para o período do pleito, utilizando o mecanismo de Garantia da Votação e Apuração (GVA). Também recriamos o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), com representantes das forças federais, estaduais e municipais de segurança. O objetivo é garantir a tomada de decisões de forma célere e integrada, na prevenção e na repressão aos ilícitos eleitorais. Em harmonia com as três esferas de poder, o TRE-RJ atua para que eleitores, candidatos e mesários tenham tranquilidade e segurança para o pleno desempenho de seus papéis durante o período eleitoral.

O TSE regulamentou, de maneira inédita, o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda para essas eleições. Entre as novidades estão a proibição das deepfakes, a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral e a restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor. Há ainda a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e lgbtfóbicos. Nós temos ainda o aplicativo Pardal, que recebe denúncias de eventuais irregularidades e as encaminha ao Ministério Público Eleitoral. O TSE criou ainda o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), que reúne diversas instituições no combate à desinformação. A denúncia pode ser feita por meio de formulário eletrônico. Além de auxiliar no enfrentamento à desinformação, a regulamentação da Inteligência Artificial busca coibir o abuso de poder econômico nas campanhas.

A legislação assegura uma participação mínima feminina nas disputas eleitorais, por meio da cota de gênero, que exige o preenchimento, por partido ou federação, de no mínimo 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Nestas eleições municipais, a norma vale para o cargo de vereador. Além dos pedidos de registro dos candidatos, os partidos e federações também entram com suas solicitações de registro, que devem obediência à legislação, a fim de garantir as candidaturas de cada gênero. A inobservância dos patamares máximo e mínimo de concorrentes por gênero é causa para indeferimento do pedido de registro do partido e de seus candidatos.

Uma novidade para as eleições de outubro é a implementação do recurso de acessibilidade na urna eletrônica para auxiliar pessoas cegas ou com baixa visão. A voz sintetizada Letícia fornecerá instruções durante o processo de votação, informando o cargo que está em disputa no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. Para possibilitar a utilização desse recurso e preservar o sigilo do voto, os eleitores receberão fones de ouvido.

Os dados do eleitorado ainda estão sendo consolidados pelo TSE. Este mês, esse trabalho será concluído e vamos divulgar os números exatos de eleitores aptos. Mas, para se ter uma ideia do que temos até o momento, quantitativo que não deve alterar muito, tendo em vista que já estamos na reta final do processamento, é de pouco mais de 13 milhões eleitores no estado do Rio. Deste total, cerca de 70% estão biometrizados. Lembro, contudo, que a falta de biometria não será impedimento para a votação. O eleitor que não tiver a biometria coletada, mas que estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, deverá votar normalmente.