"Ofereceremos capacitação para até 430 custodiados"

A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, em entrevista ao Informe, aborda vários assuntos sobre o sistema penitenciário no Rio, como o fechamento das cantinas, o centro de capacitação da Faetec em Gericinó e os bloqueadores de sinal. "A Seap, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, vem promovendo operações nas unidades, utilizando sistemas de tecnologia de bloqueio móvel de sinal, capaz de localizar e interromper a comunicação do equipamento", afirmou.

SIDNEY: Por que a Secretaria de Administração Penitenciária fechará as cantinas prisionais do estado?

MARIA ROSA: As atividades das cantinas estão sendo encerradas em virtude de uma decisão do Conselho Nacional de Políticas Criminais, publicada em abril deste ano no Diário Oficial da União, que determina o fechamento dos estabelecimentos em funcionamento em todos os sistemas prisionais do país. É importante deixar claro que os presos vão continuar a ter acesso a produtos de gêneros alimentícios e de higiene pessoal, conforme previsto na LEP, que poderão ser entregues por familiares durante as visitas e entregas de custódia ou adquiridos por meio do novo site de vendas on-line, totalmente auditável e administrado por uma empresa licitada.

Existe algum estudo sobre bloqueadores de sinal nas penitenciárias?

A Secretaria deu início ao desenvolvimento de um sistema de bloqueio de sinal, que já conta com estudo técnico preliminar concluído e se encontra em fase de finalização do termo de referência para a abertura de licitação. Enquanto isso, para combater o uso de aparelhos celulares, a Seap tem lançado mão de uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), promovendo operações conjuntas nas unidades prisionais, durante as quais são utilizados sistemas de tecnologia de bloqueio móvel de sinal, capaz de localizar e interromper a comunicação dos equipamentos. Além disso, a Seap intensificou as revistas nas entradas e nos interiores das unidades e investiu em ações de inteligência, o que resultou num aumento de 140% no número de telefones apreendidos entre 2020 e 2023.

Está previsto concurso para Inspetor de Polícia Penal?

O governador Cláudio Castro assinou em maio (29/05) a autorização para publicação de edital do novo concurso para novas vagas de Inspetor de Polícia Penal - o que não acontecia desde 2012 -, todas para nível superior, conforme prevê a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro. O edital do concurso, que será publicado ainda neste semestre, vai abrir 300 novas vagas para chamamento imediato e formação de banco de reserva. Juntos com os cerca de 260 policiais penais do curso de formação, que estão se formando neste mês (remanescentes de concursos anteriores), os 300 aprovados do futuro concurso vão contribuir para o fortalecimento do trabalho da polícia penal, especialmente no que diz respeito ao controle de acesso nas entradas das unidades prisionais.

Como será o Centro de Capacitação Tecnológica da Faetec em Gericinó?

Por meio de uma parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), será construído no Complexo Penitenciário de Gericinó um Centro Vocacional Tecnológico. O espaço, cujo projeto está em fase de licitação e visa ampliar a qualificação profissional das pessoas privadas de liberdade, vai oferecer capacitação para até 430 custodiados, com cursos para as especialidades de carpinteiro, eletricista predial, bombeiro hidráulico, refrigeração, ceramista e ladrilheiro.

Em que situação estão os contratos de alimentação?

A atual gestão licitou 100% dos contratos de alimentação de todas as suas 50 unidades (46 unidades prisionais e 4 unidades hospitalares). Além disso, para aumentar o controle sobre os itens fornecidos, a Seap lançou o Alipen, sistema on-line desenvolvido pela Seap-MA, que permite aos diretores de unidades realizar um controle maior sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos, procedimento que tem possibilitado à Secretaria cobrar aos prestadores de serviço o cumprimento de todas as obrigações previstas em contratos.

Como está sendo utilizado o Fundo Penitenciário Nacional?

Dentro da nossa gestão, o grande destaque na parte orçamentária foi, sem dúvida, a execução do Fundo Penitenciário Nacional, que tinha sido utilizado pela última vez em 2018. Desde 2022 pra cá, já foram utilizados R$ 9,1 milhões de recursos do Funpen, verba que somada aos recursos estaduais permitiu à Seap investir na compra de 585 computadores - para informatizar as portarias das unidades prisionais e modernizar diversos setores -, 11 pick-ups, 52 viaturas semiblindadas, 1200 cadeados, armamentos, munições, 43 mil colchões antichamas e itens de primeira necessidade para os privados de liberdade. Além disso, a Secretaria vem investindo em melhorias na infraestrutura de todo o sistema prisional. Por meio do Sides (Sistema Descentralizado de Pagamento), já foram repassados R$ 2,6 milhões para as direções de unidades referente a obras de reforma e manutenção, todas já concluídas.