Punição para falsificação de vacina

A pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir, ainda que gratuitamente, a vacina falsificada contra o vírus da Covid-19 estará sujeita a multas de até R$ 90.746,00, ajustada de acordo com a gravidade e reincidência da infração. Isto é o que propõe o projeto de autoria do deputado Dr. Pedro Ricardo (PP). No caso do infrator ser pessoa física, a multa pode variar de mil a 10 mil UFIR-RJ por infração, aproximadamente R$ 4.537,30 até R$ 45.373,00. Já se o infrator for pessoa jurídica, as multas vão variar de 10 mil a 20 mil UFIR-RJ por infração, que equivalem a R$ 45.373,00 a R$ 90.746,00, por infração, podendo ainda haver a interdição do estabelecimento comercial. Os valores arrecadados decorrentes da aplicação das multas deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES). As sanções estabelecidas nesta norma não excluem outras de natureza administrativa, civil ou penal que possam incidir em razão das condutas descritas no caput deste artigo. "É impositiva a criação de lei que desestimule tais condutas, sempre na perspectiva de preservação da saúde e da integridade física da população fluminense", declarou Pedro Ricardo.

A Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj ouviu esta semana o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho, para cobrar respostas sobre ausência de serviços de água e esgoto em Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, e nos municípios de Miracema e Aperibé. "A Agenersa, como órgão fiscalizador, tem a responsabilidade de acompanhar e monitorar os serviços prestados. No entanto, muitos municípios ainda enfrentam problemas graves de falta d'água", disse o deputado Jari Oliveira (PSB).

As bibliotecas públicas do estado do Rio poderão ser mais acessíveis, se for aprovado projeto de lei do deputado Rosenverg Reis. Segundo a proposta, os locais serão obrigados a oferecer ao menos um exemplar de diversas obras em braile. "Promover a inclusão social, a democratização da informação e cumprir com as diretrizes da Lei de Acessibilidade são as metas deste projeto", explicou.

Uma comitiva da Alerj esteve no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e conseguiu dar celeridade ao processo do concurso de 2014 da Polícia Militar do Estado do Rio. O ministro Benedito Gonçalves, favorável ao pleito dos concursados, entendeu que eles podem entrar na Justiça pedindo a anulação de três questões de história do concurso.

Fecomércio RJ lançou Cartilha ASG, que fornece orientações práticas de como aplicar cultura de sustentabilidade no dia a dia.

De 2 de setembro a 31 de outubro, o Fashion Mall promove uma campanha de arrecadação de livros infantis e brinquedos. Doações serão destinadas ao Instituto Tamo Junto Rocinha, coletivo que atua desde 2014 em ações humanitárias na comunidade.

Associação dos Cervejeiros Artesanais (AcervA) de Niterói e São Gonçalo completa 12 anos com comemoração no próximo dia 31, às 14h, na AABB Niterói.