Guarda Municipal na mira

Chega a ser curioso que a Guarda Municipal da capital do Rio de Janeiro seja tão cobrada como nesta campanha eleitoral. Hoje ela dispõe de pouco mais de 7.300 servidores, sendo a maior instituição de segurança municipal desarmada do Brasil. Vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi criada em 1993 para proteger o cidadão e atuar nas mais variadas frentes: ordenamento urbano; fiscalização do trânsito e das posturas municipais; preservação de bens, serviços e instalações; e no apoio às ações de Segurança Pública. A maioria dos candidatos a prefeito quer contingente armado. O prefeito Eduardo Paes reconhece que a GM tem problemas sérios. Seus adversários a veem como braço de repressão aos camelôs e só. O fato é que a Guarda não tem sido exemplo de eficiência.

O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou projeto de lei que obriga empresas do setor têxtil do Brasil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braille ou outro meio acessível que atenda pessoas com deficiência visual. As peças de vestuário deverão conter QR Code, que poderá ser aplicado na roupa ou na etiqueta, que direcione o consumidor a uma página na internet com informações adicionais sobre o produto. As etiquetas em braile ou em outro formato acessível devem conter, no mínimo, informações sobre a cor, a composição, o tamanho da peça e a forma de lavagem.

Prontos-socorros, clínicas, hospitais e quaisquer estabelecimentos de saúde pública e privada localizados no estado do Rio podem ser obrigados a informar, em local visível e em seus sites, o tempo estimado para o atendimento médico. É o que propõe projeto da deputada Franciane Motta (Pode). Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa no valor equivalente a 200 UFIR/RJ, aproximadamente R$ 907. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial.

Deputados da Alerj se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, para viabilizar a convocação dos concursados de 2014 da Polícia Militar. O desembargador afirmou que todos os processos sobre anulação de três questões de história do certame serão concentrados em uma só câmara da segunda instância para que haja sentença única. É avanço para os candidatos.

Quem passar pela ViaLagos (RJ-124) hoje (19) e amanhã (20) contará com serviços de saúde, apoio emocional, além de check-up de veículos. Ações fazem parte do programa Caminhos para a Saúde, do Instituto CCR.

Advogado Leandro Mello Frota, ex-procurador ambiental da OAB Federal e ex-diretor ICMBio, tomará posse no dia 25 no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Terminam na próxima segunda-feira as submissões de trabalhos para o Seminário de Estudos sobre o Estado do Rio de Janeiro, organizado pelo Fórum de Reitores.