Publicado 24/11/2024 05:00
Catadores de reciclados podem ser reconhecidos como realizadores de atividades de baixo risco. O objetivo é a inclusão na Lei da Liberdade Econômica que libera a emissão de ato público de liberação, diminuindo a burocracia. O projeto é do deputado Carlos Minc (PSB). “Essas pessoas precisam de agilidade administrativa para trabalharem sem amarras burocráticas que muitas vezes os condenam à clandestinidade”, esclarece o parlamentar.
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