"Não há mais espaço para os criminosos digitais"

O administrador Gutemberg Fonseca possui mais de 18 anos na vida pública. Foi diretor de Operações da Secretaria de Trabalho e Renda, chefe de gabinete na Câmara Municipal do Rio e diretor de Marketing da Secretaria Estadual de Turismo. Já foi titular das Secretarias de Governo, de Ordem Pública e Esporte, Lazer e Juventude, e de Turismo, Lazer e Esporte - esta última em Japeri. Liderou o Gabinete de Crise da Prefeitura. Desde 2023, está à frente da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.

GUTEMBERG FONSECA: No estado do Rio de Janeiro, a procura por ajuda em conflitos de consumo vem crescendo de forma muito expressiva. Pra se ter uma ideia, em 2024 foram realizados mais de 140 mil atendimentos. Já em 2025, somente entre janeiro e maio, superamos a marca de 157 mil registros, ultrapassando o total do ano anterior em apenas cinco meses. A média anual tem sido de cerca de 130 mil atendimentos, mas, desde o início deste ano, estabelecemos a meta de triplicar essa capacidade, reforçando a estrutura de serviços e a proximidade com a população fluminense. Esse resultado demonstra o impacto positivo das ações de conscientização, fiscalização e ampliação dos canais de denúncia que estamos promovendo.

Sem dúvida. O aumento expressivo na procura por atendimento revela um consumidor mais consciente e atento aos seus direitos, o que é resultado direto do trabalho de educação e informação que temos promovido desde a criação da Secretaria, há dois anos. Diante desse cenário, estamos adotando medidas para ampliar e fortalecer nossa estrutura de atendimento. Uma das ações em curso é a realização de um novo concurso público, que irá reforçar os quadros da Secretaria e da Autarquia, tanto nas áreas de atendimento quanto em setores estratégicos como fiscalização e administração. Nosso objetivo é garantir um serviço cada vez mais eficiente e acessível à população fluminense.

O Procon atua diretamente na linha de frente do atendimento ao consumidor. Ele é responsável por receber reclamações, mediar conflitos e fiscalizar práticas abusivas nas relações de consumo. Já a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) desempenha um papel mais amplo e estratégico, voltado à formulação de políticas públicas, à criação de normas e diretrizes, além da coordenação das ações de defesa do consumidor em todo o estado. Importante destacar que a Sedcon é a primeira Secretaria Estadual dedicada exclusivamente à defesa do consumidor no Brasil, criada em 17 de novembro de 2023. Isso representa um marco histórico e pioneiro na estrutura de proteção ao consumidor em nível nacional. A atuação integrada entre a Secretaria e os Procons – estadual e municipais – é essencial para garantir uma resposta mais eficiente e articulada. Enquanto o Procon atua operacionalmente, a Sedcon planeja, orienta e promove iniciativas educativas que fortalecem o protagonismo do consumidor nas relações de consumo.

As ações de fiscalização têm revelado uma preocupação crescente com a circulação de produtos com indícios de falsificação. Os itens mais apreendidos são os produtos de limpeza, em especial sabão em pó, com mais de 120 toneladas interceptadas entre 2024 e 2025. Também há registros significativos de apreensão de azeite adulterado (cerca de 100,5 litros) e bebidas alcoólicas, principalmente cachaça (aproximadamente 170 litros). Além disso, produtos cosméticos, como perfumes, e itens de vestuário – incluindo calçados e acessórios – somam mais de 100 mil unidades apreendidas. Essas ações são fundamentais para proteger a saúde e a segurança da população, além de combater práticas criminosas que afetam a economia e o consumidor.

É importante destacar que o Rio de Janeiro foi escolhido como sede desse encontro nacional, que reuniu juristas, especialistas e representantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de todo o Brasil para debater um tema de extrema relevância atualmente: o mercado de apostas online, as chamadas Bets. Durante três dias de debates, palestras e capacitação, foram consolidadas as contribuições que resultaram na Nota Técnica, assinada por mim como secretário de Estado, pela Senacon e pelo corpo técnico do Procon-RJ. O documento tem como foco os riscos associados a esse tipo de serviço, sobretudo a publicidade potencialmente enganosa e a possibilidade de superendividamento dos consumidores. A nota propõe diretrizes e recomendações para garantir mais transparência, segurança e responsabilidade, contribuindo para uma regulação mais eficiente e protetiva em todo o país.

A ação de combate a fraudes digitais cumpriu mandados de busca e apreensão em São Fidélis, Nova Friburgo, no Rio, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Foi uma força-tarefa entre Delegacias do Consumidor, Secretarias de Defesa do Consumidor e Procons dos dois estados. A operação resultou em R$ 1 milhão sequestrado pela Justiça, bloqueio de contas bancárias, desativação dos sites e perfis nas redes sociais da empresa, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica pelos sócios. Não há mais espaço para criminosos que se escondem no ambiente digital.

Uma das prioridades da nossa gestão é garantir que o atendimento chegue a todas as regiões do estado, inclusive as mais afastadas. Para isso, desenvolvemos programas itinerantes como o "Expresso do Consumidor", que leva serviços especializados a localidades que não contam com unidades fixas do Procon. Também realizamos o programa "Consumidor Social", que alia orientação jurídica a uma série de serviços essenciais – como emissão de segunda via de documentos (título de eleitor, CPF, carteira do idoso) – e oferece atendimento direto em parceria com as concessionárias de água e energia elétrica que atuam na cidade onde o evento acontece. Além disso, nos próximos meses vamos implementar o projeto “Balcão do Consumidor”, que tem como objetivo chegar na ponta e atender regiões que têm consumidores mais vulneráveis, principalmente em áreas remotas que ainda não contam com uma estrutura própria de defesa do consumidor. Essas ações reforçam nosso compromisso com a cidadania e a inclusão.