"Retomar o controle territorial para o Estado é prioridade"

Economista, Fabio Giambiagi organizou, é coorganizador de mais de 45 livros e autor de artigos sobre Previdência Social e Política Fiscal para revistas especializadas e jornais. Foi membro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assessor do Ministério de Planejamento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de diversas cadeiras na UFRJ e na PUC-Rio. Concursado desde 1984 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), trabalha na área de Planejamento.

SIDNEY: O livro "Um Renascer para o Estado do Rio de Janeiro", organizado pelo senhor com os economistas Marco Aurélio Santos Cardoso e Guilherme Tinoco, reúne análises e propostas para o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Quais são as principais sugestões?

FABIO GIAMBIAGI: O principal não é uma medida, e sim uma concepção: a de que a dimensão institucional está no epicentro da crise pela qual passa, há décadas, o Estado do Rio de Janeiro. Todos os autores e, evidentemente, os organizadores também - desde os que escreveram sobre questões setoriais até os que trataram da violência - têm consciência de que tratar de políticas públicas sem atacar de frente o drama institucional em que vivemos, estaremos só enxugando gelo. Como pensar em estimular a economia criativa, pensar políticas educacionais ou o que quer que seja, se desde o dono de um carrinho de venda de açaí até o dono de uma loja de grife, estão sujeitos a um capanga de alguém com poder de vida ou morte defina a taxa mensal que o camarada tem que pagar, no limite, para continuar vivo?

Pela análise dos 27 especialistas, quais são as prioridades que devem orientar os novos governos a partir de 2027?

Cada autor escreveu sobre o assunto que lhe foi encomendado, de modo que posso dar uma resposta não em nome dos autores, e sim como um dos responsáveis pelo livro. Pessoalmente, entendo que essas prioridades incluem retomar plenamente o controle territorial para o Estado, em detrimento das milícias e do narcotráfico - quem deve definir quem faz o quê, seguindo que normas, é o poder público, e não um chefão local A ou B. Também é preciso definir em estreita colaboração com o presidente da República eleito em outubro - seja o Lula, Flávio Bolsonaro ou algum governador do PSD - estratégias de curto, médio e longo prazo para executar ao longo de 4 anos visando desarticular a força desses grupos que têm sido um câncer para o desenvolvimento do Estado do Rio há muitos anos. Outra medida deve ser agir com habilidade política na Assembleia Legislativa, respeitadas as regras da política e dentro dos marcos da democracia, ter a habilidade para, simultaneamente, formar uma maioria clara que aprove as propostas do governador eleito e sinalizar claramente uma guinada em relação ao passado.

O livro aponta que a ampliação desordenada de incentivos fiscais e a expansão dos gastos públicos estão no centro do colapso fiscal fluminense. Como reverter esse quadro?

Há uma expressão-chave nas análises econômicas mais modernas: "políticas baseadas em evidência". O Estado precisa ter políticas de incentivos, como é feito em qualquer esfera de governo local, mas é preciso que sejam alicerçadas em estudos técnicos que apontem a sua lógica e consistência, os resultados esperados, a população a ser beneficiada, etc. A Secretaria de Fazenda deve fazer um acompanhamento rigoroso desses estudos e à luz deles orientar o governador acerca da escolha de prioridades.

Quais são os perigos da dependência econômica do petróleo e gás para o estado do Rio?

O livro tem um capítulo específico com essa reflexão. O título sintetiza o espírito como deve ser encarada a questão: "Petróleo: bases para uma estratégia refundacional". Trata da exploração dos recursos principais que o Estado tem para seu desenvolvimento, mas ao mesmo tempo usando com inteligência, visando uma época futura em que, sendo finitos, não estarão mais presentes. O horizonte, no caso, se mede em décadas, portanto, não devemos recusar a utilização desses recursos que a Mãe Natureza colocou aqui e não em outro estado, mas não podemos deixar para pensar o que fazer quando o petróleo acabar só quando faltarem 5 anos para isso.

As projeções apresentadas no livro colocam a adaptação climática como uma urgência. Com sua geografia peculiar, como esses riscos podem afetar o Rio?

Os habitantes do Rio mais velhos devem lembrar da tragédia das chuvas que há uma década e meia, aproximadamente, arrasaram a serra fluminense. Esse é um exemplo de como a Natureza pode agir com ferocidade, acentuada, em muitos casos, em consequência da ação do homem. É só pensar nos deslizamentos de terra, enxurradas e inundações para ter uma ideia dos riscos. O capítulo que trata do assunto propõe uma agenda de adaptação que envolve, entre outros aspectos, a restauração de meio milhão de hectares de vegetação nativa e a mudança estrutural da indústria, de modo a processar a transição energética.

A desigualdade na infraestrutura de saúde entre os municípios fluminenses é apontada como um desafio histórico a ser enfrentado. Como está a situação atual?

O capítulo sobre saúde traz um gráfico que impressiona comparando o ano de 1990, nas origens do SUS (Sistema Único de Saúde), com a situação atual: naquela época, a taxa de mortalidade infantil era muito maior no Brasil do que no Estado do Rio. Nas três décadas e meia posteriores, com todos os avanços da Medicina, a taxa caiu, mas o fato é que hoje é maior no Rio de Janeiro do que na média nacional. Há uma vasta agenda de gestão na saúde a ser endereçada, que passa, entre outras coisas, por uma estreita articulação das autoridades de saúde do Estado com suas contrapartes municipais, tema que, de forma geral e para além das questões específicas da área, mereceu um capítulo específico no livro, que trata dessas questões referentes à relação de parcerias entre o Estado e os municípios.

A queda na qualidade dos serviços públicos também é abordada no livro. Quais os dados que podem ser destacados?

Não há melhor exemplo emblemático dessa baixa qualidade do que a posição do Estado do Rio de Janeiro no ranking do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do ensino médio na última pesquisa disponível: o Rio é o 26º entre 27 estados. Sair do "Z4" e alcançar o "G4" nessa estatística tão fundamental para o futuro deveria ser uma prioridade de todos os fluminenses nos próximos anos.

Colaboração de Claudia Villas Boas