"Quatro entre dez crianças do Brasil vivem na pobreza"

Pedro Pereira, mestre em ciências penais e doutor em serviço social, é coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca RJ). A ONG tem como missão a defesa jurídico social dos direitos humanos de crianças e adolescentes, baseada na Convenção dos Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O advogado também é membro da coordenação colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED-Brasil).

SIDNEY: O projeto do Cedeca "Recolhimento e Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro" foi implantado?

PEDRO PEREIRA: O projeto avaliou e denunciou uma resolução da Secretaria de Ordem Pública que intensificou o recolhimento e a internação forçada de menores em situação de rua ou usuários de crack, que, muitas vezes, ocorriam sem critérios técnicos adequados, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Cedeca destacou que a internação compulsória desrespeita a proteção integral e o direito à convivência familiar, sendo uma medida excessiva e ineficaz. Foram produzidos vídeos, artigos e pareceres técnicos sobre os efeitos negativos dessa política.

Em razão dos altos índices de violências contra crianças e adolescentes, seja física, sexual e/ou exploração, e pelo fato de existir, até o momento, somente uma delegacia especializada em todo o estado do Rio de Janeiro, propomos uma ação civil pública em 2008 com o objetivo de que fossem criadas mais duas unidades, uma na Zona Norte e outra na Zona Oeste, além da contratação de equipe interdisciplinar. Passados 18 anos, o processo caminha a passos lentos e ainda não teve sentença.

A violência contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil possui caráter estrutural, estando profundamente enraizada em uma cultura patriarcal e historicamente marcada por desigualdades de gênero. Neste contexto, a violência, inclusive a sexual, é frequentemente utilizada como instrumento de manutenção de relações de poder. O Brasil possui uma legislação de proteção à infância bastante avançada, alinhada aos tratados internacionais de direitos humanos, especialmente à Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, há significativa deficiência na implementação de políticas públicas, sobretudo na área de prevenção, além de insuficiência de recursos orçamentários. Também são limitados os investimentos no fortalecimento dos órgãos de proteção, atendimento, repressão e investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

Como está a situação da infância e da adolescência no Brasil? 

Eu diria que há múltiplas realidades das infâncias e adolescências no Brasil. Embora os direitos estejam assegurados no ECA, ainda não se verifica acesso igualitário, para a maioria das crianças e adolescentes, aos bens e serviços essenciais a uma vida digna. Dados do relatório "Cenário da Infância e Adolescência no Brasil – 2026", da Fundação Abrinq, indicam que a mortalidade infantil permanece estagnada, com taxa de 12,6 óbitos por mil nascidos vivos em 2024, repetindo o patamar observado em 2022 e 2023. Observa-se, ainda, o aumento da proporção de crianças com baixo peso atingindo o maior percentual da série histórica. Por outro lado, a gravidez na adolescência mantém trajetória de queda. Apesar desses avanços pontuais, o cenário segue preocupante: quatro em cada dez crianças vivem em situação de pobreza no país.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revela uma dimensão muitas vezes invisibilizada da violência sexual contra crianças: a vitimização de meninos. O fato de 13,8% das vítimas de estupros de vulneráveis serem meninos entre 5 e 9 anos chama atenção para a necessidade de superar estereótipos de gênero que tendem a associar esse tipo de violência exclusivamente às meninas. Este número pode, inclusive, estar subestimado, considerando as barreiras adicionais à denúncia nestes casos, como o estigma social, o medo, a dificuldade de identificação da violência e a ausência de espaços seguros de escuta para meninos. Além disso, crianças nesta faixa etária estão em uma condição de extrema vulnerabilidade, o que reforça a responsabilidade das famílias, das instituições e do Estado na prevenção, identificação precoce e proteção integral. O dado também evidencia a importância de políticas públicas e estratégias de enfrentamento que sejam sensíveis às diferentes formas de manifestação da violência sexual, contemplando meninos e meninas, com ações de educação, fortalecimento de redes de proteção e capacitação de profissionais para o acolhimento adequado das vítimas.

Em âmbito nacional, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) é um serviço gratuito do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, funcionando 24 horas, todos os dias. O serviço tem como alvo as violações contra crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, casos de racismo e grupos culturalmente diferenciados, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, extrativistas etc. A denúncia é anônima ou com identificação e o sigilo é garantido. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, da ONG SaferNet Brasil, é outro caminho, além do 190 (Polícia Militar), Disque Denúncia (21) 2253-1177; e do call center 127 (Ministério Público), que possui formulário eletrônico 24 horas. É o canal preferencial e mais rápido. O Conselho Tutelar é o órgão que zela pelos direitos das crianças e dos adolescentes e existe em todos os municípios do Brasil. No estado do Rio tem ainda a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, na Lapa. O Cedeca, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pode ser acionado pelo site ou pelo telefone (21) 96499-8319.

Colaboração de Claudia Villas Boas