Publicado 04/05/2026 05:00
Neto, filho e sobrinho de juristas renomados, durante 20 anos Técio Lins e Silva defendeu presos políticos na ditadura sem cobrar honorários. Presidiu o Instituto dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Entorpecentes do Ministério da Justiça. Foi secretário de Estado de Justiça do Rio e fundou a Defensoria Pública do estado. Participou da reforma do Código Penal e atualização da Lei de Execução Penal. Seu acervo abriga nove dácadas da história jurídica, social e política. Aos 80 anos, é procurador-geral de Niterói.
SIDNEY: O senhor entrou na faculdade de Direito em 1964 e se formou em 1968. Recentemente, vivenciou o 8 de janeiro de 2023. O que mudou no Brasil de lá para cá?
TÉCIO LINS E SILVA: Entrei na então gloriosa Faculdade Nacional de Direito e, logo após, veio o Golpe de 64. Saí na Ditadura do AI-5 - o golpe dentro do golpe. Quando me formei, a Polícia Política fechou o Teatro Municipal e impediu a tradicional cerimônia da Colação de Grau. O que mudou foi o fato de que o 8 de janeiro foi um golpe frustrado e que não deu certo, culminando com a prisão e a condenação de seus autores e partícipes. O 1º de abril instaurou uma ditadura que durou 20 anos! Aprendi nas aulas que o Habeas Corpus era o principal instrumento de defesa da liberdade, mas tive de advogar 20 anos sob o tacão do AI-5, que suspendeu essa garantia constitucional fundamental à democracia.
Como ex-secretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro, qual a sua explicação para o crescimento da violência? Tem solução?
Nas primeiras lições recebidas na histórica Faculdade Nacional de Direito, estudei que "a história da pena é a história de sua constante abolição". Pensamento elaborado por Ludwig Feuerbach, importante filósofo alemão que viveu no século XIX. Portanto, a descrença na pena privativa de liberdade tem fundamentação teórica há mais de 200 anos. Quem formular a explicação para o crescimento da violência, de maneira tão simples e direta, ganha o Prêmio Nobel da Paz. Podemos debater durante horas com os mais prendados pensadores da natureza humana que não chegaremos a uma conclusão universal, mas é claro que a injustiça social está na base de tudo.
Ao presidir o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), o senhor desempenhou um papel fundamental no reconhecimento legal, no Brasil, do uso ritualístico da ayahuasca, uma bebida alucinógena. O senhor é a favor da descriminalização das drogas?
O discurso da droga é sempre impregnado do pensamento ideológico de quem o formula. Há 50 anos (até eu me surpreendo desse tempo), a Nova República renovou o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), que era o órgão do Governo Federal incumbido por lei para estabelecer a política relativa à prevenção, recuperação e repressão de todas as drogas. Assumi a presidência com a missão de modernizar o discurso a respeito do assunto e, mais do que isso, propor as medidas ao enfrentamento deste delicado tema. Foi uma experiência formidável! Lideramos, na Comissão de Entorpecentes da ONU e perante organismos regionais, o novo discurso sobre como falar e lidar com o assunto. Na prática, estudamos seriamente a questão do uso da ayahuasca, aqui mais conhecida como Santo Daime ou Mariri. Os vegetais da substância ingerida nos rituais da União do Vegetal ou da Colônia 5000, as duas entidades que patrocinavam o uso ritual, constavam da lista de substâncias proibidas pela então Divisão de Medicamentos do Ministério da Saúde. Assim, quem fosse encontrado de posse dessas substâncias poderia ser autuado em flagrante pelos crimes previstos na Lei de Entorpecentes. Realizamos um profundo estudo e uma Comissão de alto nível realizou inspeções locais, inclusive visitando o Seringal do Mapiá, na selva Amazônica. Após um ano de debates, ficou decidido que não fazia sentido proibir o uso ritual dos vegetais. Decorridos dez anos, não há nenhum registro no país de abuso das substâncias, nem uso indevido e, muito menos, tráfico. É a maior prova de que a proibição estimula o mau uso e promove o abuso.
Alguns de seus clientes que eram presos políticos ficaram na Fortaleza de Santa Cruz. Ao atravessar diariamente a ponte Costa e Silva (Rio-Niterói), nome em homenagem ao presidente que decretou o AI-5, quais as lembranças daquela época?
A lembrança de tempos difíceis e arriscados, mas compensados pela crença de que a defesa da liberdade e a luta pela Justiça compensam tudo. Na Fortaleza de Santa Cruz, que durante um certo período abrigou presos políticos, a lembrança é de dor. Aquela construção data do Império e as celas, dependendo da maré, ficavam com água do mar cobrindo os pés dos encarcerados. Isso levava a feridas duradouras nos seus pés, o que significava uma tortura permanente. Um horror!
O senhor é conhecido pela defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão. Entre os seus clientes estavam a atriz Camila Amado, o médico Luiz Tenório (acusado de fazer cirurgia plástica no guerrilheiro Carlos Lamarca) e os cartunistas Ziraldo e Millôr Fernandes, perseguidos políticos. A democracia brasileira corre risco?
No meu modo de ver e, sobretudo pela experiência que a vida me deu nos 20 anos defendendo perseguidos políticos, a democracia vive em constante perigo. Os inimigos da democracia são incansáveis, fanáticos e perigosos. Portanto, a defesa da democracia e dos seus instrumentos, que a fazem o melhor sistema para a convivência humana, devem ser permanentes e merecedores de aperfeiçoamento constante. Não devemos nunca deixar florescer e desenvolver tudo aquilo que contraria a boa convivência social e democrática. Em todos os níveis e em todos os sentidos. Viva a liberdade!
Com uma família tradicional no Direito, o acervo do escritório dará origem ao Instituto Técio Lins e Silva. Quando será criado?
O acervo do escritório nasceu na década de 1930 e reúne 90 anos da história jurídica e política do país. O Tribunal de Segurança Nacional foi montado na ditadura de Getúlio Vargas só para julgar os inimigos do Governo e possui parte importante da história da luta democrática. Ali está um acervo importante dos processos políticos de 1937 a 1945. Tudo muito bem preservado. Na ditadura de 1964, utilizou-se a Justiça Militar, instituição bicentenária da história do Brasil, criada por D. João VI, para julgar os crimes políticos, retirando a competência da chamada "Justiça Comum". A História fará a avaliação dessa opção feita pela ditadura de 1964. A Justiça Militar não se transformou em justiça de exceção, como foi o mal falado Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo. O próximo passo será implementar o Instituto Técio Lins e Silva, que já está criado juridicamente, faltando sistematizar o seu acervo para servir à história da democracia no Brasil.
PublicidadeSIDNEY: O senhor entrou na faculdade de Direito em 1964 e se formou em 1968. Recentemente, vivenciou o 8 de janeiro de 2023. O que mudou no Brasil de lá para cá?
TÉCIO LINS E SILVA: Entrei na então gloriosa Faculdade Nacional de Direito e, logo após, veio o Golpe de 64. Saí na Ditadura do AI-5 - o golpe dentro do golpe. Quando me formei, a Polícia Política fechou o Teatro Municipal e impediu a tradicional cerimônia da Colação de Grau. O que mudou foi o fato de que o 8 de janeiro foi um golpe frustrado e que não deu certo, culminando com a prisão e a condenação de seus autores e partícipes. O 1º de abril instaurou uma ditadura que durou 20 anos! Aprendi nas aulas que o Habeas Corpus era o principal instrumento de defesa da liberdade, mas tive de advogar 20 anos sob o tacão do AI-5, que suspendeu essa garantia constitucional fundamental à democracia.
Como ex-secretário de Estado de Justiça do Rio de Janeiro, qual a sua explicação para o crescimento da violência? Tem solução?
Nas primeiras lições recebidas na histórica Faculdade Nacional de Direito, estudei que "a história da pena é a história de sua constante abolição". Pensamento elaborado por Ludwig Feuerbach, importante filósofo alemão que viveu no século XIX. Portanto, a descrença na pena privativa de liberdade tem fundamentação teórica há mais de 200 anos. Quem formular a explicação para o crescimento da violência, de maneira tão simples e direta, ganha o Prêmio Nobel da Paz. Podemos debater durante horas com os mais prendados pensadores da natureza humana que não chegaremos a uma conclusão universal, mas é claro que a injustiça social está na base de tudo.
Ao presidir o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), o senhor desempenhou um papel fundamental no reconhecimento legal, no Brasil, do uso ritualístico da ayahuasca, uma bebida alucinógena. O senhor é a favor da descriminalização das drogas?
O discurso da droga é sempre impregnado do pensamento ideológico de quem o formula. Há 50 anos (até eu me surpreendo desse tempo), a Nova República renovou o Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), que era o órgão do Governo Federal incumbido por lei para estabelecer a política relativa à prevenção, recuperação e repressão de todas as drogas. Assumi a presidência com a missão de modernizar o discurso a respeito do assunto e, mais do que isso, propor as medidas ao enfrentamento deste delicado tema. Foi uma experiência formidável! Lideramos, na Comissão de Entorpecentes da ONU e perante organismos regionais, o novo discurso sobre como falar e lidar com o assunto. Na prática, estudamos seriamente a questão do uso da ayahuasca, aqui mais conhecida como Santo Daime ou Mariri. Os vegetais da substância ingerida nos rituais da União do Vegetal ou da Colônia 5000, as duas entidades que patrocinavam o uso ritual, constavam da lista de substâncias proibidas pela então Divisão de Medicamentos do Ministério da Saúde. Assim, quem fosse encontrado de posse dessas substâncias poderia ser autuado em flagrante pelos crimes previstos na Lei de Entorpecentes. Realizamos um profundo estudo e uma Comissão de alto nível realizou inspeções locais, inclusive visitando o Seringal do Mapiá, na selva Amazônica. Após um ano de debates, ficou decidido que não fazia sentido proibir o uso ritual dos vegetais. Decorridos dez anos, não há nenhum registro no país de abuso das substâncias, nem uso indevido e, muito menos, tráfico. É a maior prova de que a proibição estimula o mau uso e promove o abuso.
Alguns de seus clientes que eram presos políticos ficaram na Fortaleza de Santa Cruz. Ao atravessar diariamente a ponte Costa e Silva (Rio-Niterói), nome em homenagem ao presidente que decretou o AI-5, quais as lembranças daquela época?
A lembrança de tempos difíceis e arriscados, mas compensados pela crença de que a defesa da liberdade e a luta pela Justiça compensam tudo. Na Fortaleza de Santa Cruz, que durante um certo período abrigou presos políticos, a lembrança é de dor. Aquela construção data do Império e as celas, dependendo da maré, ficavam com água do mar cobrindo os pés dos encarcerados. Isso levava a feridas duradouras nos seus pés, o que significava uma tortura permanente. Um horror!
O senhor é conhecido pela defesa dos direitos fundamentais e da liberdade de expressão. Entre os seus clientes estavam a atriz Camila Amado, o médico Luiz Tenório (acusado de fazer cirurgia plástica no guerrilheiro Carlos Lamarca) e os cartunistas Ziraldo e Millôr Fernandes, perseguidos políticos. A democracia brasileira corre risco?
No meu modo de ver e, sobretudo pela experiência que a vida me deu nos 20 anos defendendo perseguidos políticos, a democracia vive em constante perigo. Os inimigos da democracia são incansáveis, fanáticos e perigosos. Portanto, a defesa da democracia e dos seus instrumentos, que a fazem o melhor sistema para a convivência humana, devem ser permanentes e merecedores de aperfeiçoamento constante. Não devemos nunca deixar florescer e desenvolver tudo aquilo que contraria a boa convivência social e democrática. Em todos os níveis e em todos os sentidos. Viva a liberdade!
Com uma família tradicional no Direito, o acervo do escritório dará origem ao Instituto Técio Lins e Silva. Quando será criado?
O acervo do escritório nasceu na década de 1930 e reúne 90 anos da história jurídica e política do país. O Tribunal de Segurança Nacional foi montado na ditadura de Getúlio Vargas só para julgar os inimigos do Governo e possui parte importante da história da luta democrática. Ali está um acervo importante dos processos políticos de 1937 a 1945. Tudo muito bem preservado. Na ditadura de 1964, utilizou-se a Justiça Militar, instituição bicentenária da história do Brasil, criada por D. João VI, para julgar os crimes políticos, retirando a competência da chamada "Justiça Comum". A História fará a avaliação dessa opção feita pela ditadura de 1964. A Justiça Militar não se transformou em justiça de exceção, como foi o mal falado Tribunal de Segurança Nacional do Estado Novo. O próximo passo será implementar o Instituto Técio Lins e Silva, que já está criado juridicamente, faltando sistematizar o seu acervo para servir à história da democracia no Brasil.
Colaboração de Claudia Villas Boas
Leia mais
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.