"Com o El Niño, a segurança hídrica é uma prioridade"

Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas foi subprocurador-geral e titular da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado. Mestre em Direito Constitucional, doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal, e pós-graduado em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra, é professor de Direito Ambiental Constitucional na pós-graduação da PUC-RJ e professor convidado na FGV sobre improbidade administrativa e lei anticorrupção.

SIDNEY: O El Niño deve aumentar ainda mais as temperaturas no Rio de Janeiro. Quais os planos para garantir o abastecimento de água e evitar crises de captação no caso de seca prolongada?

RODRIGO MASCARENHAS: A segurança hídrica é uma prioridade estratégica para o Estado do Rio de Janeiro. Por isso, criamos uma Subsecretaria dedicada aos recursos hídricos. A ideia é fortalecer as políticas de gestão dos recursos hídricos, ampliando a articulação com a Agência Nacional de Águas e o Estado de São Paulo, já que a nossa maior fonte de água é o Rio Paraíba do Sul, que vem de território paulista. Também estamos aumentando o monitoramento dos mananciais e o reflorestamento de seus entornos, além de trabalhar com os comitês de bacia, concessionárias e órgãos técnicos responsáveis pelo abastecimento. No caso do Sistema Guandu, que atende grande parte da Região Metropolitana, o foco está na proteção das bacias hidrográficas que contribuem para o sistema, recuperação de áreas degradadas, preservação de nascentes e aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e gestão da disponibilidade hídrica. As mudanças climáticas exigem planejamento a longo prazo. Por isso, estamos estruturando ações voltadas para a adaptação climática, aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento e prevenção de cenários de escassez hídrica. O objetivo é garantir segurança no abastecimento da população mesmo diante de eventos extremos, como períodos prolongados de seca ou ondas de calor mais intensas.

Os cortes de pessoal na Secretaria prejudicaram as fiscalizações e o licenciamento ambiental?

Foi realizada uma reorganização administrativa, baseada em critérios técnicos. As exonerações tiveram como foco pessoas que não apresentavam atuação efetiva comprovada. Foram mais de 200 exonerações e parte desses cargos - 97 - está sendo transferida para o Inea, exatamente para viabilizar o reforço da fiscalização e do licenciamento. O Inea sofre com carência de pessoal e, por isso, já começamos a preparar um concurso público.

Quais são os projetos para despoluir a Baía de Guanabara?

A previsão é de que todo o processo de saneamento básico esteja concluído até 2033, como também o desassoreamento do Rio Iguaçu. Temos outras medidas importantes, como a recuperação dos rios afluentes, por meio de parcerias com os comitês de bacias, o combate ao descarte irregular de lixo e a remoção e o tratamento dos resíduos sólidos. Nesse ponto, foi criada uma nova Subsecretaria para tratar de resíduos e da economia circular. É impossível pensar em lixo e não imaginar a importância de reaproveitar, de fazer o mesmo produto retornar à indústria e evitar impactos sucessivos à natureza. Também atuamos em projetos voltados para a melhoria da infraestrutura ambiental dos municípios que integram o entorno da Baía de Guanabara. Recuperar a Baía é uma estratégia de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro. Estudos apontam que a redução da poluição, associada à ampliação do saneamento, pode gerar ganhos socioeconômicos de cerca de R$ 25 bilhões até 2046. Além disso, a recuperação dos nossos ecossistemas costeiros fortalece a chamada "Economia Azul", setor que já responde por aproximadamente 44% do PIB fluminense e que possui potencial para crescer ainda mais nas próximas décadas.

Como está o desassoreamento de rios e canais no estado?

A prevenção de enchentes exige planejamento permanente e não apenas ações emergenciais. A Secretaria vem atuando, em conjunto com o Inea e com os municípios, para ampliar os programas de limpeza, manutenção e desassoreamento de rios, canais e outros corpos hídricos. A ideia é criar critérios técnicos e objetivos para identificar, dentre as várias demandas para ações de desassoreamento, quais devem ser priorizadas. Além das intervenções físicas, estamos investindo em monitoramento hidrológico e na recuperação ambiental das margens dos cursos d'água.

Os dados ambientais podem ser consultados pelos cidadãos?

Estamos promovendo uma ampla revisão dos processos internos da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para garantir que as informações estejam cada vez mais acessíveis ao cidadão. Por exemplo, o Governo do Rio de Janeiro vai regulamentar a nova lei de licenciamento federal. Para permitir a participação de todos nesse processo, foi publicada a minuta do futuro decreto e aberto um prazo de consulta pública para que representantes de toda a sociedade, como empresas e ONGs, possam dar sua contribuição. Isso também vale para as principais fontes de financiamento da Secretaria: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que recebe parte dos royalties pela exploração de petróleo, e o Fundo Mata Atlântica, que recebe recursos privados para criação e regularização de parques, reservas e áreas de proteção ambiental. O objetivo é disponibilizar de forma on-line todas as informações sobre os projetos custeados por esses fundos.

O estado do Rio assumiu compromissos internacionais e locais para plantio de Mata Atlântica e recuperação de áreas degradadas. Como está esse processo?

Estamos trabalhando para ampliar os investimentos por meio dos fundos ambientais e de parcerias com municípios, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado. Além do plantio de mudas, buscamos garantir a efetiva recuperação dos ecossistemas, com monitoramento das áreas restauradas e foco na proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelas florestas. O reflorestamento não deve ser visto apenas como uma meta numérica de plantio, mas como uma estratégia de adaptação às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e segurança hídrica para as futuras gerações.

Colaboração de Claudia Villas Boas