Uma advogada foi agredida nesta quinta-feira (3) no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, por integrantes da Operação Segurança Presente. Um vídeo mostra que, ao ser detida e empurrada para dentro de uma van, ela ainda explicita o fato de ser advogada, estar no exercício de sua função, ter prerrogativas profissionais e que, portanto, não poderia ser conduzida daquela forma para uma delegacia, sem a presença de representantes da OAB. É o que diz a lei. Mas os agentes da ordem não cumpriram a lei. Ela é, então, enfiada dentro da van.

Em seguida, os policiais se voltam contra o autor do vídeo que registrava os abusos, um jornalista. E ele é convocado por um policial militar para ir até a delegacia como testemunha. Ato continuo à ordem, a câmara treme, o jornalista pede socorro, clama por ajuda, a câmera cai ao chão. Ouve-se uma voz alertando: "vai machucar ele". Segundo o relato do jornalista ele recebeu um mata-leão. Uma mata-leão em uma testemunha.

Antes de ser enfiada com truculência na van, a advogada se identificou e questionou a arbitrariedade da prisão de uma pessoa pelos policiais. Ela teve sua carteira de advogada arrancada das mãos, jogada ao chão e pisoteada. Uma afronta a ela, à Ordem dos Advogados e à sociedade a quem representamos perante a Justiça.

Uma agressão física a um jornalista ou a um advogado no desempenho de suas funções é algo extremamente grave. Ainda mais quando essa agressão é cometida por um agente de segurança pública. Não se trata "somente" de uma violência contra indivíduos, o que já seria algo condenável. O agravante é que agressões coagindo profissionais que estão no exercício de suas funções – seja reportando um fato ou representando um cidadão – são um ataque à própria sociedade e à base do Estado Democrático de Direito. Isso não pode ser tolerado, nem normatizado.

Integrantes das forças de segurança são essenciais para o ordenamento social. Mas não possuem carta branca para exercer sua função. Não podem abusar da autoridade que o estado lhes concedeu. Devem, mais do que todos, seguir a lei. E devem prestar contas e serem punidos exemplarmente quando violarem a lei.

A origem do episódio, segundo a polícia, teria sido uma discussão entre um grupo de entregadores de delivery e um casal, que teria sido impedido de ter acesso a uma bicicleta de aplicativo. Seja qual for o motivo, ela não justifica o comportamento violento e despreparado dos policiais.

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ, a maior entre todas as 27 seccionais, tem lutado para que o nosso exercício profissional seja respeitado por agentes públicos. Só no ano passado fizemos mais de 8 mil atendimentos e tivemos que realizar mais de 200 atuações judiciais.

Felizmente são raros os casos mais violentos como o dessa quinta-feira. Mas, um que seja, é inaceitável.

Reitero nota da OABRJ cobrando do Governo do Estado que os responsáveis sejam identificados e severamente punidos.