O Papel de Tocantins na Preservação

O estado do Tocantins, localizado na região norte do Brasil, tornou-se o primeiro do mundo a receber recursos da venda de créditos de carbono. A primeira parcela, no valor de cerca de R$ 7 milhões, foi efetivada após o processo de negociação da compra de crédito florestal jurisdicional no mercado voluntário. O anúncio e a comemoração foram feitos durante o I Fórum Estadual de Sustentabilidade realizado no estado e o feito está sendo usado estímulo e exemplo para outras unidades federativas.

“O Tocantins como parte da Amazônia Legal é de grande importância no contexto da conservação ambiental e das discussões sobre créditos de carbono, uma vez que a região desempenha um papel fundamental na preservação da floresta tropical e na mitigação das mudanças climáticas. Pode ser uma oportunidade lucrativa, desde que seja feito com cuidado e consideração pelos riscos potenciais - explica a especialista no setor Flávia Paulo Oliveira.

Exemplo
Tocantins se torna referência para outras unidades federativas, e com isso, levanta a bandeira do pioneirismo mundial. Para obter esse feito, em junho deste ano, assinou um acordo técnico com a pioneira no segmento - a Mercuria Energy Trading - para qualificação e certificação do programa de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação (REDD+).

“Estamos escrevendo algo inédito no mundo, um marco na história do Tocantins e um exemplo não apenas por ser o primeiro Estado brasileiro a entrar no mercado voluntário internacional de carbono jurisdicional florestal, mas pela transformação do carbono em ativos financeiros”, comenta Flávia Paulo Oliveira.

Essa negociação foi uma solução criada a partir do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997. Ele funciona como uma espécie de moeda usada para diminuição e compensação da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, o que ajuda os países a alcançarem suas metas de redução da emissão desses poluentes. A principal inovação dessa solução é o pagamento por resultados ou por performance, que se traduz na transferência de recursos do mais poluidor para países em desenvolvimento baseada em resultados de redução já alcançados.

Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado. A cada tonelada de CO² não-emitido, o país recebe os créditos que estão disponíveis a serem comercializados com os que não alcançaram suas metas, além de uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O crédito de carbono apresenta-se como uma alternativa para compensação ambiental e um mercado oportuno para países verdes como o Brasil. O estudo de Oportunidades para o Mercados de Carbono, produzido pela empresa de soluções para estratégias WayCarbon e a Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), aponta que pode ser uma oportunidade lucrativa para os demais estados brasileiros, desde que façam seus deveres de casa. 

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