Os Riscos da Exploração Marítima e de Petróleo no Litoral Norte

Em um passo estratégico para o ordenamento das atividades econômicas e proteção dos ecossistemas marinhos, o BNDES abriu edital para escolha do parceiro que conduzirá o Planejamento Espacial Marítimo (PEM) no litoral norte e parte do nordeste brasileiro.

A área, que abrange as costas do Pará, Amapá e Maranhão, é uma das mais ricas em biodiversidade do país, sendo lar de 80% dos manguezais nacionais – ecossistemas essenciais para a manutenção do equilíbrio climático e a preservação de inúmeras espécies.

Para a execução desse estudo, com previsão de conclusão em até 36 meses, o banco disponibilizar até R$ 13,3 milhões. A proposta é ambiciosa: ordenar os múltiplos usos da região marinha, conciliando setores como pesca, turismo, navegação e exploração de petróleo com a necessidade urgente de conservação ambiental.

A iniciativa faz parte da agenda nacional em prol da chamada Amazônia Azul uma extensão do território marinho por toda a costa brasileira. 

 “Com o lançamento do edital para o PEM Norte, entraremos na etapa final para tornar o PEM do Brasil uma realidade. É um investimento de vanguarda que colocará o Brasil lado a lado com as maiores nações em recursos marinhos”, afirma Tereza Campello - diretora socioambiental do BNDES

O projeto, contudo, vem em um momento crucial, quando a exploração econômica dos recursos naturais está em ascensão na região Norte. No entanto, algumas propostas embutidas  no pacote, não são nada sustentáveis, como a exploração de óleo e gás, com blocos na Margem Equatorial, com pressão para liberação exercida pela Petrobrás e empresas nacionais e internacionais deste segmento. Ao mesmo tempo,  pode gerar recursos para a região na ordem de R$ 1 trilhão em royalties e milhares de empregos

Segundo o Secretário da Comissão Interministerial para os recursos do Mar, Almirante Ricardo Jaques, o Planejamento Especial Marinho também visa evitar conflitos entre setores econômicos e comunidades costeiras, buscando harmonizar o desenvolvimento com a proteção dos ecossistemas. 

A coordenadora geral de gerenciamento costeiro e planejamento espacial marinho do Ministério do Meio Ambiente, Marinez Scherer contesta ambientalistas mais radicais e enfatiza que a execução do plano pode ajudar a preservar habitats de alta biodiversidade, como recifes de corais e áreas de pesca tradicionais.

“O PEM na região Norte do Brasil é essencial para garantir o uso sustentável dos recursos marinhos e a proteção dos ecossistemas costeiros e oceânicos”, afirma.

O Dilema da Economia Azul
O PEM Norte integra a iniciativa “BNDES Azul”, lançada no início de 2024 para promover o desenvolvimento sustentável no mar brasileiro. Esse projeto visa alavancar a chamada “economia azul”, que abrange desde a pesca até o turismo sustentável, ao mesmo tempo que estimula a descarbonização da frota naval e fortalece a infraestrutura portuária.

Entretanto, é preciso equilibrar as forças entre o crescimento econômico e limites ecológicos. A exploração de petróleo, por exemplo, traz consigo o risco eminente de vazamentos em áreas muitos sensíveis. Além disso, a rápida expansão da navegação no Norte, sem um projeto eficaz mitigador, é uma ameaça potencial aos habitats marinhos e à vida das comunidades locais, que dependem da pesca artesanal e de outras atividades tradicionais.

É preciso um amplo debate, transparência e fiscalização para que os investimentos na região tragam apenas discursos sustentáveis sem medidas protetoras efetivas de forma a atender aos interesses dos poderosos setores econômicos em detrimento das comunidades locais e da natureza. Os recursos público aplicados precisam dispor de claras ferramentas protetivas para evitar danos irreparáveis como os registrados em outras regiões costeiras do país.   

Perspectivas e Desafios para o Futuro
Com um território marinho de cerca de 1 milhão de km², o Brasil possui uma diversidade biológica e uma capacidade econômica que são alvo de cobiça global. A diretora Tereza Campello reforçou que o PEM busca colocar o Brasil entre os países mais avançados em planejamento espacial marítimo, mas a realidade do desenvolvimento sustentável ainda precisa de forte regulação e fiscalização. É imperativo que as linhas de crédito oferecidas pelo BNDES sejam acompanhados de transparência, monitoramento contínuo e uma política clara riscos e de mitigação de danos.

A execução do PEM Norte pode ser um marco histórico para o Brasil – um modelo de como a coexistência entre economia e ecossistemas pode ser possível. Porém, o que está em jogo é mais do que cifras e biodiversidade: são as vidas e culturas das comunidades costeiras que dependem dessa relação harmoniosa entre o homem e o mar preservadas até hoje na região.

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