Creci-RJ de olho em quem atua ilegalmente como corretor

 O Creci-RJ (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) autuou recentemente seis pessoas, no centro de Maricá, por exercício ilegal da profissão. De acordo com o conselho, até o momento, mais de 5 mil ilegais já foram tirados de circulação em todo o estado do Rio. A ação também tem como objetivo transmitir informações importantes contra golpes que podem ser aplicados no mercado imobiliário. O Creci-RJ lembra ainda que, para comprar, vender ou alugar um imóvel, o interessado deve procurar um corretor com o registro no conselho.

Qual o impacto da reforma tributária no mercado imobiliário? Segundo o advogado Victor Fornos Hadid, sócio de Imobiliário do FAS Advogados, quando começarem a valer as novas regras, as empresas que comercializam imóveis – imobiliárias e incorporadoras – terão que lidar com o aumento na alíquota do imposto, além da incidência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nas transações. “A alíquota média será de 15,9% sobre a diferença entre a compra e a venda do imóvel. Dependendo do valor da propriedade, o percentual também terá variação, e de modo gradativo, começando com 7,9% para imóveis adquiridos no valor de R$ 200 mil e chegando a 22% para unidades a partir de R$ 2 milhões”, afirma Hadid.

O especialista deu um exemplo: se a empresa comprar um imóvel por R$ 1 milhão e vender a unidade por R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 12%, que será aplicada sobre os R$ 200 mil de ganho. O advogado complementa que, atualmente, a alíquota média para as empresas imobiliárias é de 8%, tributada pelo Pis/Confins, que será extinto com a reforma.