MPF entra com ação obrigando Prefeitura aldeense a demolir quiosques nas praias

QUIOSQUES EM XEQUE

Uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Prefeitura de São Pedro da Aldeia colocou em xeque os “estabelecimentos comerciais construídos irregularmente” nas areias das praias do Sudoeste, do Sol, Balenário, Praia Linda, Baleia, Mossoró, Poço Fundo e Praia da Tereza. A ação pede a demolição dos quiosques com o intuito de “proteger o patrimônio público da União, bem como do meio ambiente da Lagoa de Araruama”. A coluna entrou em contato com a Prefeitura e o procurador-geral, Peter Samerson, disse que o município ainda não foi notificado, mas lamentou a ação. “Esses quiosques são fonte de renda para muitas famílias e o município fará o que estiver ao alcance para recorrer da decisão, mas ainda não fomos notificados”, disse Samerson.

BOAS NOVAS

Também tem notícia boa em meio aos ventos que correm na Aldeia. O município saiu da temida lista de inadimplente no CAUC, que é o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, quase que SPC/Serasa da gestão pública. O nome nessa lista veda convênios com a União, que a Prefeitura de São Pedro da Aldeia conta para projetos importantes da atual gestão. O município estava negativado porque investiu abaixo do mínimo de 25% dos recursos próprios na Educação no ano passado. A decisão favorável para São Pedro saiu nesta quinta-feira (7), quando foi aprovada em Brasília a PEC 13, que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021. A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Com isso, o prefeito Fábio do Pastel (PL) foi salvo pelo gongo e vai poder tirar do papel, por exemplo, a tão sonhada Cidade da Saúde.

COMBO RECHEADO DA ALDEIA

Por falar em São Pedro da Aldeia, o município completa 405 anos de fundação em 16 de maio. Falta pouco para a Prefeitura fechar em definitivo o contrato com as atrações, que já foram confirmadas: Ferrugem e Jota Quest sobem ao palco dias 14 e 15 de maio. A festa do aniversário deste ano vai casar com o fim do tradicional Fest Verão. O evento esportivo começa na próxima sexta-feira (15) e terá competições todos os dias até 14 do mês que vem. A expectativa é aquecer a economia aldeense e marcar, em grande estilo, o retorno dos eventos de grande porte nesse período de reta final da Pandemia.