Prefeito de Búzios comemora aniversário da Lei Municipal de Acesso à Informação

Esta semana, na terça-feira (19), teve bolinho de aniversário em Búzios. A criança completou um aninho. Que criança? A Lei de Acesso à Informação (LAI), criada no governo do prefeito Alexandre Martins (REP), através da Lei n° 1.626/21, em 15 de abril de 2021. Desde então, foi garantido o pleno acesso à dados da gestão, assegurando transparência à administração municipal. Com essa iniciativa, o povo buziano tem tudo detalhado na palma da mão. Prefeito fez questão de comemorar a data com a equipe responsável pela ferramenta.

De acordo com dados da Controladoria Geral, desde a regulamentação até abril deste ano, foram mais de 300 mil acessos e consultas no Portal da Transparência do Município. Alexandre comentou elogiando a população e o setor responsável, afirmando que “esses resultados só foram possíveis com empenho das secretarias, conselhos municipais e da participação do cidadão”, salientou Martins.

“Continuaremos ampliando estes serviços, principalmente em Transparência Pública. Em 2020, foram 70 pedidos de informação, já em 2021 foram 208 pedidos. Ultrapassamos mais de 300 mil visitas e consultas no Portal da Transparência”, disse o prefeito. A Controladoria Geral do município é o órgão responsável pelo Portal da Transparência, divulgando as ações do governo em relação ao planejamento e uso da verba pública.

Vele destacar que o município de Armação dos Búzios ainda não participou da avaliação da Lei de Acesso à Informação pelos Órgãos de Controle Externo. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), essa análise acontece somente nas cidades com mais de 50 mil habitantes.

Alexandre ressaltou ainda que neste primeiro ano foram alçados muitos resultados, “porém há muito a avançar e estamos trabalhando assiduamente para que o Município de Armação dos Búzios esteja no ranking dos mais transparentes do Brasil”, finalizou o chefe do executivo do balneário.

Neste primeiro ano de criação, algumas conquistas foram anunciadas:
- Criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) físico, na sede da Prefeitura, visando facilitar o acesso aos pedidos de informação gratuito, conforme a LAI;
- Ampliação e divulgação das ferramentas de participação (Portal da Transparência e Ouvidoria);
- Orientação e capacitação de servidores, conselheiros e futuramente para cidadãos;
- Adequação das informações de forma acessível aos usuários, através de lives temáticas, audiências públicas e atendimentos presenciais do Prefeito nos bairros;
- Promoção dos direitos e deveres dos cidadãos na gestão dos recursos públicos.
- Capacitação dos membros da Coordenadoria da Lei de Acesso a Informação:
* Transparência Pública, Regulamentação da Lei de Acesso à Informação e Portais de Transparência;
* Conhecimentos Básicos para uma Boa Gestão;
* Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados;
* O que é Controle Social;
* Acesso à Informação;
* Lei 13.460/2017 descomplicada.
- Capacitação dos Servidores Responsáveis pela LAI nas demais Secretarias;
- Capacitação com os Conselhos Municipais.