Prefeito de Cabo Frio homologa concurso após Câmara aprovar PCCR sob protesto

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), assinou a homologação do concurso público de 2020, no começo da tarde desta quinta-feira (18), poucas horas após, na sessão da Câmara, os vereadores aprovarem o Projeto de Lei Complementar 002/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos municipais.

Com a homologação, a partir de agora, o município vai poder fazer a convocação dos servidores aprovados no certame.

A aprovação do PCCR foi colocada como exigência pela Prefeitura para fazer a homologação. A demora para o processo desencadeou diversas manifestações por parte dos aprovados e foi um dos principais assuntos da política cabo-friense neste ano.

A votação na Câmara foi marcada por protestos. O placar foi de 13 x 3. Votaram contra os vereadores Carol Midori (PP), Roberto Jesus (MDB) e Vinicius Corrêa (PP). Por ser presidente da Casa, Miguel Alencar (UNIÃO), não vota. Foram aprovadas também Emendas Supressivas, Substitutivas e Modificativas ao PLC.

O documento que trata do PCCR foi enviado à Câmara no mês de junho. Desde então, foram realizadas reuniões e uma audiência pública com representantes sindicais para tratar do tema. O PLC e as emendas serão encaminhadas ao Executivo.

Vereadores, inclusive, reiteradas vezes, fizeram críticas à vinculação feita pelo prefeito José Bonifácio (PDT) do PCCR com a homologação.

Protesto na sessão

 

A sessão foi marcada por intenso protesto dos servidores e de entidades sindicais, como o Sepe Lagos. À reportagem, a professora Denize Alvarenga classificou a aprovação como “um duro ataque aos direitos dos servidores”.

“Uma data que não iremos esquecer. Sem qualquer justificativa argumentada, treze vereadores cumpriram o ‘combinado’ com o Executivo e deram as costas ao plano de carreiras que constava do edital para qual os candidatos prestaram concurso”, disse a servidora.

“Não iremos esquecer essa traição desses treze aos trabalhares e trabalhadoras. O prefeito fez chantagem e birra. Com o apoio de treze, passou o trator em conquistas históricas das categorias”, concluiu.

A coluna procurou a Prefeitura de Cabo Frio para se posicionar sobre a questão e aguarda um retorno.