Vereador pede impeachment do prefeito de Cabo Frio

O vereador de Cabo Frio, Roberto Jesus (MDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (27) para pedir o impeachment do prefeito José Bonifácio (PDT). Em seu discurso, disse que apesar de sempre ter sido contra um pedido de impedimento de governante, “em respeito ao estado democrático de direito e ao processo eleitoral”, resolveu fazê-lo principalmente após as denúncias de vice-prefeita Magdala Furtado (PL), em entrevista ao RC Cast semana passada.

“Inclusive convidei a vice-prefeita a falar sobre isso aqui na Câmara”, completou.

A lembrar, entre outras questões, Magdala falou que Bonifácio não consegue trabalhar desde abril, por causa do tratamento contra o câncer, e, ainda, da possibilidade de pessoas fazendo uso de iToken para assinar em nome do prefeito.

Além das denúncias, uma entrevista dada pelo chefe do executivo cabo-friense a uma rádio esta semana, na qual mostrou um homem debilitado – por conta do tratamento contra o câncer – e com dificuldade até no falar, teve um grande peso na decisão de Jesus. “Ele não tem condições, está claro isso”, disse ele à reportagem.

Entre as irregularidades cometidas na administração municipal e detectadas pelo parlamentar, Roberto Jesus listou 12 delas no documento em que pede a destituição de Zé do cargo de prefeito, estão excesso de arrecadação da contribuição de iluminação pública de forma ilegal, vez que se trata de receita de arrecadação vinculada; estacionamento da Praia das Conchas e Ilha do Japonês; omissão do Prefeito na garantia do direito da creche de zero a três anos; requerimentos não respondidos; emendas impositivas não cumpridas, entre outras (veja lista no final da matéria).

Veja o discurso de Jesus:

Lista de irregularidades citadas pelo vereador no pedido de impeachment:

1- CIP- excesso de arrecadação da contribuição de iluminação pública de forma ilegal, vez que se trata de receita de arrecadação vinculada.

2- Estacionamento da Praia das Conchas e Ilha do Japonês

3- Omissão do Prefeito na garantia do direito da creche de zero a três anos

4- Art.140, §4° da lei orgânica do município que determina que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de uma relação com os nomes, cargos e salários de todos aqueles que, sob qualquer forma, recebam do erário municipal.

5- Requerimentos não respondidos
063/2021- geradores
073/2021- médicos concursados e contratados
0099/2021- fornecimento de alimentação
0004/2022- Hashimoto
0020/2023- Estacionamento Praia das Conchas
0048/2023- Carnaval

6- Descumprimento das leis
3.279 de 27 de maio de 2021 clínica escola autista
3.513 de 17 de maio de 2022 segurança escolar

7- Emendas impositivas
09/2021- Thiago
07/2021- Carol Midori
12/2021- Jean
14/2021- Luis Geraldo

8- Hospital de Tamoios

9- Respiradores

10- Galpão de remédios

11- Capotes

12- Praça das Águas