Prefeita Manoela Peres (PL)Arquivo
Publicado 30/06/2023 15:05 | Atualizado 30/06/2023 17:31
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Em Saquarema, a prefeita Manoela Peres (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Melhoria Habitacional, que consiste na prefeitura realizar reformas nas casas dos moradores. Reformas essas que garantam condições de habitabilidade, de segurança, salubridade e acessibilidade. O PL foi aprovado.

Para participar do programa, é necessário respeitar os critérios estabelecidos: comprovar que a família tem renda de até três salários mínimos; residir na unidade habitacional que receberá a ação ou intervenção há, no mínimo, cinco anos, sendo o legítimo possuidor ou proprietário do imóvel; a unidade habitacional não pode estar localizada em área de risco ou em área não edificante; e não ser proprietário ou possuidor de outro imóvel

Os interessados em se cadastrarem devem ir até a secretaria de Desenvolvimento Social. A equipe responsável pelo cadastro é quem vai verificar se o morador está apto ou não a participar do programa

Durante a divulgação do programa em suas redes sociais, a prefeita disse que vai anunciar outra novidade relacionada ao plano habitacional que está sendo finalizado pela secretaria. Confira o vídeo: 
 
 
 
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