Vereador acusa prefeita de Cabo Frio de cometer crime de responsabilidade

O vereador de Cabo Frio, Josias da Swell (PL), líder da oposição, usou a tribuna na sessão da Câmara desta terça-feira (7) para alertar que a prefeita Magdala Furtado (PL) estaria cometendo crime de responsabilidade e infração político-administrativa. Isso porque, segundo ele, a chefe do executivo está descumprindo a Lei 3.307/2021, que criou 1.143 cargos em comissão (portarias). “Em agosto deste ano ela distribuiu 1.323 portarias. Em setembro teve mais portaria, passando para 1.932. O custo mensal dessas portarias, que era da ordem de R$ 3,763 milhões, já passou para quase R$ 8 milhões. Ela ultrapassou esse limite sem mandar mensagem para o legislativo. É uma ilegalidade que pode até acarretar um impeachment. E olha que ainda não temos o levantamento de outubro”, disse ele. O parlamentar comentou ainda que há inadimplência no pagamento do INSS dos servidores e o FPM voltou a ser bloqueado. Situações que, segundo ele, estavam sendo pagas no governo do falecido Zé Bonifácio (PDT). “Espero que ela reveja e vamos acompanhar essa situação, se ela vai enxugar ou continuar praticando isso para trazer aliados políticos para 2024”, acrescentou. Josias ainda ressaltou outra consequência desse “abuso na contratação de pessoas”, na área da saúde. “Tem oito meses que não é efetuada nenhuma cirurgia na área de ortopedia. Tem paciente aguardando em casa ou internados em hospital, onde acabam adquirindo infecções”. Que situação, hein? Confira no vídeo abaixo.


SOBRE O FPM

Sobre o bloqueio do FPM citado pelo vereador, a prefeitura de Cabo Frio informou, em nota, “que todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios foram creditados em outubro regularmente, inclusive obedecendo as retenções em face dos parcelamentos de INSS, referentes as dívidas passadas que giram em torno de R$ 600 milhões. Com relação a novembro, o município foi notificado do bloqueio devido a problemas na transmissão do eSocial, o que impossibilitou as atualizações das informações. A Gestão Municipal está trabalhando na atualização e regularização do eSocial, para que até sexta-feira (10), o município esteja apto a realizar o parcelamento do débito pendente, além de solicitar o desbloqueio do FPM, referente ao mês de novembro”.