Polêmica de parque instalado em praça de Cabo Frio chega à Alerj

'PRIVATIZAÇÃO' DA PRAÇA DO MOINHO FOI PARAR NA ALERJ

A polêmica da 'privatização' da Praça do Moinho, em Cabo Frio, ganhou força nesta quarta-feira (29). O deputado estadual Dr. Serginho (PL), que é nascido na cidade, discursou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para criticar a ação da prefeita Magdala Furtado (PL). Dr. Serginho afirmou que a privatização da praça é ilegal, pois se trata de um local de uso comum, onde qualquer cidadão pode acessar. Ele também disse que já oficiou o Corpo de Bombeiros para saber se há regularidade no que se refere à segurança das pessoas. "O parque simplesmente ocupou quase que a integralidade da praça, atrapalhando a mobilidade (...) Obviamente que aquilo incomodou, e muito, as pessoas de bem", disse o deputado.

MPRJ DETERMINA VISTORIA E REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

No mesmo dia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou que o Grupo de Atuação Especializada no Controle da Administração Pública (GAP) realize uma vistoria na praça. A medida foi tomada após o MPRJ receber informações de que a Prefeitura de Cabo Frio teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão em 2022. O TAC determina que a praça seja destinada exclusivamente ao uso público e que não seja permitida a instalação de qualquer tipo de comércio ou atividade privada no local. A vistoria do GAP deverá registrar, por meio de fotografias, a atual ocupação da praça, em especial as supostas estruturas de brinquedos montadas. Os responsáveis pelos brinquedos também deverão apresentar autorização municipal para a instalação, que deverá ser registrada por fotografia, com identificação do responsável pela emissão da autorização. O MPRJ também solicitou à Procuradoria Geral do Município que tome ciência dos termos do TAC e avalie a imediata revogação da autorização para ocupação da praça. Caso a autorização não seja revogada, o MPRJ poderá ajuizar uma ação civil pública contra o Município de Cabo Frio.

Vale lembrar que, na terça-feira (28), o presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (MDB), também se pronunciou sobre o caso. Ele informou que oficiou o gabinete da prefeita para saber os critérios para ter sido concedido a licença para instalação do parque e pediu ainda esclarecimentos ao corpo de bombeiro porque os brinquedossãosucateados.