Forças políticas se unem contra PL de reforma administrativa da prefeita de Cabo Frio

PREOCUPAÇÃO GERAL

Em Cabo Frio, Magdala Furtado (PL) conseguiu o impossível, unir as forças políticas mais diversas contra o que vem sendo taxado de "mensagem da maldade". O projeto de Lei da reforma administrativa, que cria mais de 650 cargos em comissão, está deixando todos de cabelo em pé, haja vista o impacto financeiro que irá gerar como consequência do aumento de cargos e valores de salários.

Em apenas quatro meses, a chefe do executivo cabo-friense desarranjou completamente as finanças. Por conta disso, manifestações têm acontecido nas redes sociais dos mais diversos partidos e segmentos. De bolsonaristas a lulistas. Só esta semana podemos citar alguns. Na terça (5), o vereador Davi Souza, do PDT, destacou que quase 200 desses cargos que Magdala pretende criar são com salários acima de R$ 6 mil, assim como já havia denunciado o também vereador e líder da oposição, Josias da Swell, que é do PL. Uma outra informação, dada por Josias, além do aumento no número de cargos, os ordenados aumentam acima de 10% em alguns do primeiro escalão. O ex-secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Rafael Peçanha, do PT, mostrou dados numéricos do impacto (leia mais abaixo).

Outra que se posicionou foi a ex-secretária de Fazenda, Daniella Mendes, do PDT, a qual alertou sobre o limite que impõe a LRF. O ex-controlador-geral do município, Luiz Cláudio Gama, ligado ao Cidadania, conversou com a coluna e falou do papel importante que esse profissional tem dentro da prefeitura mas, ao que parece, não está surtindo efeito positivo. O Sepe Lagos, sindicato dos profissionais da Educação, afirma que não "aguenta mais a hipocrisia do governo". "Os trabalhadores das escolas estão sem reajuste anual, seus pisos salariais e planos de carreiras não são cumpridos e a prefeitura também desrespeita o direito à paridade salarial entre servidores da ativa e os aposentados e pensionistas. Além disso, a prefeitura empurra com a barriga a quitação de 6 milhões acumulados em dívidas de resíduos trabalhistas".

Até o momento, a chefe do executivo cabo-friense não deu um pio sobre seu posicionamento.

ANÁLISE DA FOLHA DE CABO FRIO

O ex-vereador e ex-secretário de Ciência e Tecnologia de Cabo Frio, Rafael Peçanha, fez uma análise numérica sobre o inchaço da folha de pagamento do governo Magdala Furtado (PL). Ele comparou a reforma realizada pelo prefeito José Bonifácio (PDT) em 2021 e a que a atual prefeita pretende fazer, ainda em 2023.

O cidadão cabo-friense vai se assustar com o que está sendo proposto pela prefeita na reforma administrativa. Só pra se ter uma ideia, na época do Zé o custo com os portariados (1.143 cargos) era em torno de R$ 3,7 milhões; com a reforma proposta, esse custo chega a quase R$ 6 milhões, ou seja, um impacto de mais de R$ 2 milhões com criação de 656 cargos em comissão.

Outro ponto: na época de Bonifácio eram 17 secretários ganhando R$ 8.650,00; o PL de Magdala prevê 24 secretários com salários de R$ 9,5 mil. E ainda: o cargo de Assessor Especial I eram dois na época do pedetista e sobem pra seis com a reforma de Magdala. E tem mais: o então prefeito possuía 35 secretários-adjuntos, que ganhavam R$ 7.650 mensais; Magdala propõe 40 ganhando R$ 8,5 mil.

 

 

 

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'PÕE A CABEÇA NO LUGAR, MAGDALA', DIZ VANDERSON BENTO

Outro cidadão que se posicionou contra a reforma de Magdala foi o ex-secretário de Obras dela, Vanderson Bento. Ele disse, na rede social, que iria "dar mais um tempo" para o governo se pronunciar, "mas a notícia da proposta de reforma administrativa" fez com que ele se sentisse na obrigação de dar um posicionamento. Destacou que o que ela está fazendo ultrapassa os limites da tentativa de se reeleger. "O caso não é mais sobre reeleição, essa possibilidade é zero, remota, só por milagre", disparou.

No vídeo acima, Vanderson ainda manda ela colocar a cabeça no lugar. "Esses portariados estão rindo de você, essas pessoas não vão caminhar com você". Falou ainda sobre a preocupação com o pagamento do 13º salário, "tem só R$ 24 milhões guardados para o 13º numa folha que custa R$ 60 milhões", e sobre "pseudo-milicianos" trabalhando na saúde e "oprimindo os servidores". O ex-secretário também destaca que a prefeita "colocou um bando de gente pra sugar e destruir nossa cidade, isso é coisa séria".

Confira.

 

 

 

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EX-SECRETÁRIA COMENTA

A ex-secretária de Fazenda do município, Daniella Mendes, falou sobre o extrapolamento da prefeita no que diz respeito ao limite prudencial da LRF na questão da folha de pagamento que é de 51,75%; o limite máximo é de 54% do orçamento. No entanto, conforme explica Daniella, quando é atingido o limite prudencial, a lei diz que não pode haver mais contratações e o consequente inchaço da folha.

"Pela proposta, ela aumenta em quase 60% os cargos em comissão. Confira o vídeo.

CADÊ O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO?

Quem também comentou foi o ex-controlador-geral do município, Luiz Claudio Gama, que explicou que o cargo em questão, tem a função crucial na administração pública, realizando auditorias e fiscalizando os atos e as contas do Poder Executivo municipal. "Ele busca assegurar a legalidade, a legitimidade, a eficiência, a eficácia e a economicidade nas ações do governo". Além disso, Gama salientou que o controlador interno monitora o cumprimento das normas legais e regulamentares, acompanha e emite pareceres em processos contribuindo para a transparência e integridade na gestão pública municipal, apontando as possíveis falhas, recomendando, mas ele não realiza atos de gestão e nem atos decisórios de governo, que exclusivos dos gestores e ordenadores de despesas como são os secretários e o chefe dom poder executivo. "Muita gente acha que o controlador é secretário.

Quanto à reforma administrativa, cabe ao controlador verificar se atende aos requisitos. Logo, no caso da reforma deve ser efetuado o estudo de impacto financeiro e orçamentário nos exercícios financeiros subsequentes, deve obedecer a lei de responsabilidade fiscal cujo limite prudencial é 51,3% da receita corrente líquida quando medidas de contenção de despesas devem ser adotadas, sendo que o limite máximo é de 54% de gastocompessoal.