Publicado 27/12/2023 14:33
Cabo Frio -
ÚLTIMA TENTATIVA
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (26) começa por Cabo Frio, onde o assunto não é outro senão a reforma administrativa cuja aprovação virou verdadeira obsessão da prefeita Magdala Furtado (PL). Como dissemos na edição da útima sexta (22), a pressão é grande em cima do legislativo para que haja sessão extraordinária e que o PL passe. Não só esse projeto de lei como também os que dizem respeito à mudança na lei que proíbe os fogos com barulho; à subvenção de passagens de ônibus e o uso de recursos das emendas impositivas. No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Alencar (União) peitou o executivo e indeferiu o requerimento, que está eivado de irregularidades, tais como convocação fora do regramento da lei orgânica, protocolo em cima da hora, entre outros (confira a íntegra da decisão da Mesa Diretora). Na verdade, a prefeita deve ter percebido os atropelos cometidos nesses cinco meses de gestão – que inclusive já serviriam como prova de crime de improbidade e poderiam levá-la a inelegibilidade no ano que vem, sem falar na teoria de que caberia até mesmo um impeachment - e continuou a insistir na votação do Projeto.
A coluna Boca Miúda desta terça-feira (26) começa por Cabo Frio, onde o assunto não é outro senão a reforma administrativa cuja aprovação virou verdadeira obsessão da prefeita Magdala Furtado (PL). Como dissemos na edição da útima sexta (22), a pressão é grande em cima do legislativo para que haja sessão extraordinária e que o PL passe. Não só esse projeto de lei como também os que dizem respeito à mudança na lei que proíbe os fogos com barulho; à subvenção de passagens de ônibus e o uso de recursos das emendas impositivas. No entanto, o presidente da Câmara Municipal, Miguel Alencar (União) peitou o executivo e indeferiu o requerimento, que está eivado de irregularidades, tais como convocação fora do regramento da lei orgânica, protocolo em cima da hora, entre outros (confira a íntegra da decisão da Mesa Diretora). Na verdade, a prefeita deve ter percebido os atropelos cometidos nesses cinco meses de gestão – que inclusive já serviriam como prova de crime de improbidade e poderiam levá-la a inelegibilidade no ano que vem, sem falar na teoria de que caberia até mesmo um impeachment - e continuou a insistir na votação do Projeto.
BOICOTE É FAKE
A propósito de “passar o boi e a boiada” na aprovação de PLs na última hora, saiu até fake news sobre um “boicote” dos vereadores ao programa “Diminuindo Distâncias”, que pretende mudar a tarifa do transporte coletivo municipal para R$ 1,99 na passagem das linhas municipais. Mas, ao contrário do que alguns sites alinhados ao governo divulgaram, esse projeto de lei nem chegou a ser votado na Câmara Municipal – fomos checar -, visto que o requerimento de sessão extra foi negado. E mais que isso, como já dissemos aqui, o estudo de impacto financeiro da secretaria Municipal de Fazenda deixa evidente a falta de previsão orçamentária para o programa e levanta questionamentos sobre sua viabilidade.
A propósito de “passar o boi e a boiada” na aprovação de PLs na última hora, saiu até fake news sobre um “boicote” dos vereadores ao programa “Diminuindo Distâncias”, que pretende mudar a tarifa do transporte coletivo municipal para R$ 1,99 na passagem das linhas municipais. Mas, ao contrário do que alguns sites alinhados ao governo divulgaram, esse projeto de lei nem chegou a ser votado na Câmara Municipal – fomos checar -, visto que o requerimento de sessão extra foi negado. E mais que isso, como já dissemos aqui, o estudo de impacto financeiro da secretaria Municipal de Fazenda deixa evidente a falta de previsão orçamentária para o programa e levanta questionamentos sobre sua viabilidade.
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