Justiça eleitoral nega registro de candidatura de Rafael Aguiar (PL)

Búzios - A justiça eleitoral indeferiu, nesta quarta-feira (10), o pedido de registro de candidatura de Rafael Aguiar (PL), prefeito interino e pré-candidato a prefeito na eleição suplementar marcada para 28 de abril. A decisão é do juiz Danilo Borges.

Rafael é acusado de não possuir as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, Lei das Eleições e resoluções do TSE e TRE-RJ para concorrer, principalmente devido à questão do prazo mínimo de filiação partidária.

O juiz argumentou que “não há justificativa para a mitigação das regras de filiação partidária, pois a troca de partido pelo impugnado ocorreu após a regulamentação da eleição complementar e não houve um “fator surpresa” que justificasse a exceção”. Além disso, destacou que o respeito às normas democráticas é fundamental e que o Poder Judiciário não deve criar normas de exceção. Quanto ao registro do candidato a vice, Joãozinho Carrilho (PRD), esse ainda não teve resposta. Até o momento, a assessoria do candidato não se manifestou.