TCE convoca prefeita de Cabo Frio a prestar contas por excesso de gratificações

O Tribunal de Contas considerou uma denúncia alegando que a Parcela “Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)” está sendo concedida a servidores não contemplados pela legislação municipal e deu um prazo para a prefeita Magdala Furtado (PV) prestar esclarecimentos

A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), ao que parece, continua praticando a chamada ‘farra das gratificações’, por meio da gratificação por regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, a famosa TIDE. O caso – que já havia acendido o alerta da Câmara, que pediu explicações (confira aqui) – chegou ao TCE, que deu prazo para que a chefe do executivo devolva o dinheiro aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas considerou uma denúncia alegando que foram firmados ajustes precários pela municipalidade sem a presença de seus requisitos autorizadores; e está sendo concedida a Parcela “Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE)” a servidores não contemplados pela legislação municipal.

Apesar de ser regulamentada, a suspeita é que o governo municipal esteja usando a TIDE para burlar a Reforma Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em praticamente todos os setores da prefeitura, pessoas estão sendo colocadas em portarias menores do que elas já receberiam em folha de pagamento e tem o pagamento duplicado através do bônus.

Para se ter ideia, a TIDE proporciona, ao fim do mês, uma remuneração maior até que o salário da própria prefeita. Essa ‘burla’ que é o X da questão e é isso que Magdala terá que explicar.

Conforme nossa apuração, algumas pessoas nem chegam a receber um salário menor. Com a dobra, que é a bonificação no valor do salário de R$ 15 mil, por exemplo, passam a receber o pagamento, que já é alto, mais a dobra. Como é o caso de um servidor da secretaria de Administração. Conforme o Portal da Transparência, ele tem o salário de R$ 7.877,87 e a gratificação de R$ 7.877,87, totalizando R$ 15.755,74.

Com a prática, o rombo nos cofres públicos passa de R$ 600 mil, o que ultrapassa o orçamento para o bônus. Enquanto isso, muito servidor com portaria vem sendo exonerado sem que haja uma nova nomeação nos cargos de comissão que eles tinham. Fora os servidores que reclamam de falta de pagamento, falta de rescisão, entre outros direitos trabalhistas básicos.

O processo corre sob sigilo e esta segunda-feira (27) seria o fim do prazo dado pelo TCE, conforme consta no documento.