Sessão polêmica debate pejotização da Saúde em Cabo Frio

Cabo Frio - A sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio pegou fogo nesta terça-feira (25), dia em que o legislativo aprovou, por unanimidade, o PL do executivo de readequação ao piso nacional do magistério, após longo e tenebroso inverno, depois que o executivo empurrou com a barriga o envio do projeto de lei até onde não deu mais.

A sessão também foi acompanhada pelo Sepe Lagos, o sindicato dos profissionais da Educação, que fizeram paralisação de 24h nesta terça, justamente por conta do não pagamento do piso, entre outras reivindicações, como o reajuste salarial, que não acontece há dois anos.

O executivo, através da secretária de Educação, Rejane Jorge, até quis inverter o jogo, colocando a culpa de ainda não ter reajustado o salário do professor em cima dos vereadores. Mas quem acompanhou essa novela sabe que a prefeitura deveria ter enviado o PL no início de abril, mas só o fez mais de um mês e meio depois.

Só que teve uma condicionante nessa mensagem da prefeita Magdala Furtado (PV), junto com o estudo de impacto financeiro: a readequação do piso só seria possível fazendo a terceirização da folha de pagamento da Saúde, ou seja, pejotizando o setor por meio de contratação de Organização Social.

Inclusive o executivo já publicou chamamento para qualificar empresas na possibilidade de implantar Organizações Sociais para administrar a Saúde, segundo disse o presidente do legislativo cabo-friense, vereador Miguel Alencar (União).

"Para decidir pela terceirização pra qualquer área tem que solicitar autorização, não pode passar sem debate no legislativo", disse Miguel, lembrando que existe lei municipal sobre isso (3.636/2022), onde diz que a única exceção é com relação à Unidade de Pronto Atendimento 2, a UPA de Tamoios (segundo distrito). "Não pode colocar edital e decidir pejotizar a folha salarial de qualquer setor que seja", acrescentou.

ACIMA DO LIMITE DA LRF

Ainda no discurso, o presidente da Câmara disse que o mais impressionante é que "hoje a folha da Prefeitura já está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor está em 55,13 % do orçamento (cerca de R$ 64 milhões, líquido).

Vale ressaltar que o PL do piso nacional do magistério foi aprovado sim, mas com várias ressalvas, principalmente a que se refere à condicionante do pagamento.