Câmara de Cabo Frio aprova decreto que proíbe terceirização da merenda escolar

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, na manhã desta terça-feira (1), um decreto legislativo proibindo a terceirização das cozinhas das escolas da rede municipal de ensino. A ata de registro de preços 001/2024, realizada pela Secretaria de Educação na última semana e assinada pela prefeita Magdala Furtado (PV), transferiu a responsabilidade da administração das cozinhas escolares para uma empresa do Espírito Santo, resultando em um aumento significativo no custo da merenda, que saltou de R$ 8 milhões para quase R$ 50 milhões. Além do impacto financeiro, professores e funcionários em geral ainda foram proibidos de se alimentarem nas escolas e as servidoras das cozinhas, tiveram um aumento na carga horária de trabalho para 44h semanais.

Após uma reunião que discutiu o assunto e cobrou dados da prefeitura na última quinta (26), a câmara aprovou uma lei por decreto legislativo, na sessão desta manhã, que proíbe a mudança. Votaram a favor do decreto (contra a terceirização), o presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), Josias da Swel (PL), Adeir Novaes (PL), Alexandra Codeço (REP), Davi Souza (PP), Rodolfo de Rui (PL), Jean da Autoescola (PP), Carol Midori (União) e Luís Geraldo (REP). Os outros vereadores da casa não estiveram presentes na sessão.

Durante a fala, Miguel Alencar relembrou de quando esses mesmos vereadores presentes votaram contra a reforma administrativa apresentada pelo governo municipal. Ele também ressaltou que a própria comunidade escolar do município desaprova a terceirização feita sem diálogo. Confira no vídeo abaixo.

O decreto entra em vigor a partir da data de publicação, que deve ocorrer até o fim de semana.