Presidente da Câmara, Miguel Alencar, destaca pontos críticos na Lei de Zoneamento em Cabo Frio

O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio e vice-prefeito eleito, Miguel Alencar (União), usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para falar com os vereadores de todos seguirem o cronograma e conseguir terminar os trabalhos do ano legislativo até dia 15 de dezembro. Entre eles, a LOA 2025, emendas impositivas e a atualização da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. Sobre este último, Miguel reforçou a importância de analisar as emendas.

Ele exemplificou uma delas, que inclusive foi debatida na audiência pública realizada semana passada, que é a chamada "zona 41", no entorno do shopping.

"Por acaso, na matéria, não encontrei a observação que essa área é só para regulamentação do shopping. Se não há essa observação, o que acontece? Essa zona passa a valer o que está sendo proposto ali. E sou 1.000% contra permitir (uma edificação) chegar a uma altura de 18 metros no Portinho, Novo Portinho (...) Sou absolutamente contra".

E acrescentou: "É pra isso que serve a atualização da lei de zoneamento, pra gente corrigir esses erros apresentados durante anos aqui na cidade de Cabo Frio".

Em seguida, reforçou que quer aprovar a matéria antes de terminar o ano. "O que não cabe é a gente ter na nossa cidade uma lei de 1979 (...) Precisamos buscar a união e o entendimento da Casa, dialogar com a sociedade civil organizada e achar as soluções", completou.

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