Prefeita de Cabo Frio acumula 40 processos em 15 meses de governo

Cabo Frio - Cabo Frio deve ser uma das cidades onde melhor se encaixa o dito popular "nada é tão ruim que não possa piorar". Um cenário fruto de 15 meses de (má) gestão da prefeita Magdala Furtado (PV), que não conseguiu se reeleger e termina o mandato em 31 de dezembro. A coluna teve acesso a documentos que mostram que a prefeita chegou à marca de 40 processos neste período. São diversos, mas a maioria é sobre promoção de pessoal. Tem até processo por apropriação indébita de verba do Fundeb (quase R$ 1,5 milhão), a qual não foi ressarcida. Aliás, uma prática comum na administração municipal cabo-friense.

Inconsistência de cargos e de salários também figuram entre esses processos.

A não aplicação mínima necessária de recursos na Saúde (25%) foi outra questão que a levou a tomar processo. Ou seja, saúde precária, sem investimento e incompetência para fechar a folha de pagamento dos comissionados do setor.

Magdala Furtado também desobedeceu a isonomia, pagando (na íntegra) somente a Educação, Administração e Assistência Social. Quer dizer, não teve dinheiro pra pagar funcionário mas teve verba de quase R$ 5 milhões pra ata de adesão da Comsercaf, fora a situação escandalosa da secretaria de Saúde pagar fornecedor a toque de caixa, impressionante. Até pagamento antigo, da época do falecido prefeito José Bonifácio.

Curioso, né? Porque jorrou dinheiro na Saúde este ano. Lembram dos R$ 55 milhões que o ministério de Nísia Trindade enviou ao governo municipal? E ainda assim não paga funcionário e nem faz melhoria em postos e hospitais. Fato esse que fez com que os cabo-frienses fossem buscar atendimento nas cidades vizinhas, como Búzios, São Pedro da Aldeia e Arraial, que já estão sobrecarregadas. Tem explicação?

 

RACIONAMENTO DE COMBUSTÍVEL E SUSPENSÃO DE ATA DE ADESÃO

Além dos processos, denúncias de vários setores chegam todos os dias à redação desta coluna, cada uma mais impressionante que a outra. Nesta quarta (11), por exemplo, ficamos sabendo do racionamento de combustível para as ambulâncias: segundo denunciantes, cada uma só pode ser abastecida com 30 litros de diesel a cada 3 dias. Levar paciente pra outro município por causa de tratamento, nem pensar!

E tem mais. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a ata de adesão de R$ 4,6 milhões para contratar empresa de locação de veículos pesados em Cabo Frio, a serem utilizados na Comsercaf, autarquia que cuida da limpeza e manutenção da cidade. No entanto, Magdala deixou de pagar quatro meses de salário dos prestadores de serviços, que tiveram os contratos encerrados. É muito desgoverno em um ano e meio, principalmente nos últimos dois meses, desde que Magdala perdeu a eleição.

Segundo o TCE, foram encontradas inúmeras irregularidades: falta de publicidade da adesão à ata que deu origem ao referido contrato; ausência de estudo técnico preliminar e planejamento da contratação; ausência da relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviços a ser contratada; ausência de identificação das máquinas a serem utilizadas e suas estimativas de trabalho; ausência de ampla pesquisa de mercado e falta de demonstração de vantajosidade na adesão.