Costa do Sol se une contra ameaça aos royalties e articula junto ao Estado

Iguaba Grande - Prefeitos da Costa do Sol participaram, nesta terça-feira (7), de uma reunião estratégica com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, para tratar de um tema que vem tirando o sono dos gestores municipais: o julgamento da ADI 4917, marcado para maio no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode modificar a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

Além de Ricardo Couto, também participou da reunião o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, ampliando o peso institucional da articulação entre Estado e municípios na reta final antes do julgamento.

A ação questiona a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/2012, que altera os critérios de divisão dos royalties e participações especiais do petróleo. Caso a tese avance, municípios produtores e confrontantes podem sofrer perdas bilionárias, comprometendo receitas que hoje sustentam boa parte dos investimentos públicos.

O prefeito de Iguaba Grande, Fabinho Costa (CID), destacou o caráter emergencial da mobilização e afirmou que a defesa dos royalties é uma questão de sobrevivência fiscal para a Região dos Lagos.

“Estamos unidos e em alerta. Não se trata apenas de números, mas da qualidade de vida do nosso povo. Perder esses recursos agora seria um retrocesso injusto”, declarou.

Na mesma linha, a prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), reforçou que a manutenção das receitas é fundamental para garantir a continuidade de investimentos estruturantes no município.

CABO FRIO ENTRA NO DEBATE TÉCNICO E JURÍDICO

Representando Cabo Frio no encontro, participaram a procuradora-geral do município, Jéssica Guimarães, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi, reforçando o posicionamento técnico e jurídico da cidade na defesa da atual divisão dos royalties.

Segundo Jéssica, a presença do município nas discussões é estratégica para garantir que os interesses da população cabo-friense sejam preservados diante de uma eventual mudança no entendimento do STF.

A procuradora alertou que alterações no modelo de distribuição podem impactar diretamente a manutenção de serviços públicos e a execução de políticas essenciais nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.