Publicado 28/04/2026 17:24
Cabo Frio - O alerta sobre possíveis perdas nos repasses de royalties do petróleo tem ganhado força entre municípios da Costa do Sol. Em vídeo, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) destacou que o julgamento marcado para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal pode provocar impactos diretos nas finanças de cidades como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama e Armação dos Búzios.
Segundo o deputado, a possível mudança na forma de distribuição pode gerar perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o Estado do Rio de Janeiro e de até R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses, muitos deles concentrados na Região dos Lagos.
PublicidadeSegundo o deputado, a possível mudança na forma de distribuição pode gerar perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o Estado do Rio de Janeiro e de até R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses, muitos deles concentrados na Região dos Lagos.
DEBATE NA ALERJ
O tema foi debatido nesta terça-feira (28) em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reunindo mais de 20 prefeitos e representantes do governo estadual e do setor produtivo. A reunião teve como foco a articulação política para manter o modelo atual de partilha dos royalties.
Entre os participantes estavam a prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), que reforçaram a preocupação com a dependência das receitas oriundas do petróleo.
Daniela deixou claro o tamanho da preocupação de Araruama com o tema: “Seria um cenário muito ruim não só para Araruama, mas para todo o estado do Rio. Hoje, 60% das receitas da cidade vêm dos royalties do petróleo, então isso impactaria negativamente a população em todos os aspectos. Temos muitos compromissos vinculados a esse recurso, portanto seria um cenário desastroso. Fica aqui o nosso apelo para que a Corte avalie melhor e entenda que isso é nosso por direito. A gente só pede que seja respeitado o nosso dinheiro como município produtor”.
Já o prefeito de Rio das Ostras defendeu que os royalties são compensação pelos impactos diretos da atividade petrolífera nos municípios produtores.
“Não dá para mudar as regras do jogo ignorando os municípios produtores e tratando como favor aquilo que é compensação por impacto real. Esses recursos não são um presente, são uma reparação justa”, afirmou.
Em conversa exclusiva com a coluna após o encerramento da audiência, Carlos Augusto informou que os prefeitos e demais representantes seguiram para o Palácio Guanabara, onde participariam de uma reunião com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para tratar da articulação política em defesa dos royalties.
Segundo o prefeito, também está em construção uma audiência de conciliação em Brasília, prevista para o dia 5 de maio, como nova etapa das discussões antes do julgamento no STF.
Estimativas apresentadas durante o encontro apontam que o Estado pode perder até R$ 22 bilhões anuais em arrecadação caso a nova divisão seja validada, sendo aproximadamente R$ 9 bilhões do governo estadual e quase R$ 13 bilhões dos municípios produtores.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que será entregue um manifesto ao ministro Edson Fachin, reunindo apoio de prefeitos e entidades em defesa da manutenção das regras atuais.
O tema foi debatido nesta terça-feira (28) em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reunindo mais de 20 prefeitos e representantes do governo estadual e do setor produtivo. A reunião teve como foco a articulação política para manter o modelo atual de partilha dos royalties.
Entre os participantes estavam a prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), e o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PL), que reforçaram a preocupação com a dependência das receitas oriundas do petróleo.
Daniela deixou claro o tamanho da preocupação de Araruama com o tema: “Seria um cenário muito ruim não só para Araruama, mas para todo o estado do Rio. Hoje, 60% das receitas da cidade vêm dos royalties do petróleo, então isso impactaria negativamente a população em todos os aspectos. Temos muitos compromissos vinculados a esse recurso, portanto seria um cenário desastroso. Fica aqui o nosso apelo para que a Corte avalie melhor e entenda que isso é nosso por direito. A gente só pede que seja respeitado o nosso dinheiro como município produtor”.
Já o prefeito de Rio das Ostras defendeu que os royalties são compensação pelos impactos diretos da atividade petrolífera nos municípios produtores.
“Não dá para mudar as regras do jogo ignorando os municípios produtores e tratando como favor aquilo que é compensação por impacto real. Esses recursos não são um presente, são uma reparação justa”, afirmou.
Em conversa exclusiva com a coluna após o encerramento da audiência, Carlos Augusto informou que os prefeitos e demais representantes seguiram para o Palácio Guanabara, onde participariam de uma reunião com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para tratar da articulação política em defesa dos royalties.
Segundo o prefeito, também está em construção uma audiência de conciliação em Brasília, prevista para o dia 5 de maio, como nova etapa das discussões antes do julgamento no STF.
Estimativas apresentadas durante o encontro apontam que o Estado pode perder até R$ 22 bilhões anuais em arrecadação caso a nova divisão seja validada, sendo aproximadamente R$ 9 bilhões do governo estadual e quase R$ 13 bilhões dos municípios produtores.
O presidente da Alerj, Douglas Ruas, informou que será entregue um manifesto ao ministro Edson Fachin, reunindo apoio de prefeitos e entidades em defesa da manutenção das regras atuais.
Reprodução/ Alex Campos
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