Medo de calote toma conta da Educação em Casimiro e pressão aumenta sobre Ramon Gidalte

O atraso no pagamento dos profissionais da Educação ligados à empresa terceirizada AMX continua repercutindo nos bastidores de Casimiro de Abreu e já provoca um clima de insegurança entre os trabalhadores. Sem o salário na conta dentro do prazo, servidores relatam preocupação e medo de ficarem sem receber, enquanto o episódio amplia o desgaste político da gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL).

A coluna conversou com funcionários da Educação, que confirmaram que o pagamento referente a este mês ainda não foi efetuado. Segundo eles, a incerteza sobre quando o dinheiro será depositado tem gerado apreensão, já que muitos dependem do salário para honrar compromissos básicos, como aluguel, contas e alimentação.

Procurada pela coluna, a AMX confirmou o atraso e afirmou que o problema ocorreu porque a Prefeitura ainda não teria realizado o repasse dos recursos necessários para o pagamento da folha. Apesar disso, a empresa garantiu que pretende assumir o compromisso com os trabalhadores.

Em nota, a terceirizada declarou: "A empresa AMX sabe de suas responsabilidades e não vai fugir dos compromissos, entretanto, diante da crise, precisamos que a prefeitura assuma também suas obrigações e faça o repasse dos recursos. Mas, independente da negligência do governo de Ramon Gidalte, sem dúvidas, nós vamos nos sacrificar para pagar os colaboradores do município o mais rápido possível."

Nos bastidores da política local, o caso vem sendo tratado como mais um fator de desgaste para a administração municipal. A avaliação é de que, enquanto Prefeitura e empresa discutem de quem é a responsabilidade pelo atraso, quem continua arcando com as consequências são os trabalhadores, que seguem aguardando o pagamento.

Empresários ouvidos pela coluna afirmaram, ainda, que atrasos em repasses não seriam episódios isolados na atual gestão, o que aumenta a preocupação de prestadores de serviço que mantêm contratos com o município.

A coluna também procurou a Prefeitura de Casimiro de Abreu para esclarecer a situação dos repasses à AMX e informar quando os salários serão regularizados. Até o fechamento desta edição, porém, o governo municipal ainda não havia se manifestado.

Por meio de nota, a Prefeitura de Casimiro de Abreu informou que "permanece em dia com as obrigações financeiras decorrentes do contrato de prestação de serviços terceirizados na área da Educação, observando rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos contratualmente e pela legislação vigente.

Conforme previsto no contrato, os pagamentos são realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e da documentação exigida, desde que os serviços tenham sido devidamente executados e atestados pela fiscalização do contrato. No caso em questão, a nota fiscal referente ao período foi apresentada no último dia 1º de julho, de modo que o prazo contratual para pagamento se encerra em 31 de julho. Dessa forma, qualquer pagamento antes desse prazo configuraria antecipação de pagamento, em desacordo com as normas que regem a Administração Pública.

Cabe destacar, ainda, que as obrigações trabalhistas da empresa contratada possuem prazos próprios, distintos e significativamente anteriores ao prazo contratual de pagamento por parte da Administração Municipal. Dessa forma, não procede a alegação de que eventual atraso no pagamento de salários decorra da ausência de repasse da Prefeitura, uma vez que o prazo contratual para quitação da obrigação pelo Município sequer venceu.

A Administração Municipal informa, ainda, que a empresa foi formalmente notificada para apresentar os comprovantes de pagamento dos salários de seus colaboradores, bem como a documentação que comprove a regularidade do recolhimento de todos os encargos trabalhistas previstos em contrato e na legislação vigente.

Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo estabelecido na notificação, a Prefeitura ingressará com as medidas judiciais cabíveis para resguardar o interesse público e assegurar que os valores devidos sejam integralmente destinados ao pagamento dos trabalhadores terceirizados, garantindo a proteção de seus direitos.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta fiscalização dos contratos públicos, permanecendo vigilante quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada e à adoção de todas as providências necessárias para a defesa dos direitos dos trabalhadores e do interesse da Administração Pública".