Pessoa com espectro autista tem direito ao BPC/LOAS?

Rio - "Meu filho tem transtorno do espectro autista. Posso requerer o BPC/LOAS para ele?" (Márcia Lemos, Nova Iguaçu).

É importante esclarecer que o LOAS é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência. A advogada Débora Knust pontua que é indispensável comprovar a deficiência. “Um laudo contendo o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), o grau e os sintomas apresentados são de vital importância para que se possa dar entrada no pedido. Além disso, caso o seu filho estude, peça a escola uma declaração da psicopedagoga onde relatará a evolução escolar, dificuldades e limitações.

No BPC/LOAS deficiente, o seu filho será submetido há uma perícia médica para averiguar as questões da doença com um médico perito. Também passará por uma avaliação social, com uma assistente social, visando avaliar se a família se encaixa no padrão de renda, moradia, acesso à educação, saúde e saneamento”, explica a especialista.

Débora pontua que em virtude da pandemia, o INSS autorizou que a avaliação social possa ser realizada de forma virtual nas dependências do INSS ou dos parceiros visando desafogar a fila de requerimentos aguardando este procedimento. “Em função do alto fluxo de requerimentos, após a realização da avaliação social e da perícia, o resultado tem levado até 90 dias para liberação”, diz ela.

Não custa lembrar que o BPC/LOAS não dá direito a 13º salário, esclarece o advogado Átila Nunes, do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail atilanunes@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.

Casos Resolvidos: Antonela Vogel (Casa e Vídeo), Camille Viana (Mercado Pago), Vanessa Braga (TIM)