Os direitos trabalhistas de quem é mesário

Fui chamado pela primeira vez para ser mesário. Gostaria de saber quais são os benefícios e direitos trabalhistas para quem atua nas eleições. Fernando Pacheco - Recreio

A pessoa que for chamada para trabalhar como mesário, ainda que pela primeira vez, tem seus direitos garantidos quando trabalha nas eleições. O advogado Solon Tepedino explica que o empregador não pode se opor que o empregado trabalhe nas eleições se for convocado. “Se essa pessoa trabalha em regime de CLT, é preciso que ela comunique ao empregador assim que receber a convocação, pois ela vai precisar se ausentar para fazer treinamentos para o dia da eleição. O empregador não pode coibir, nem proibir o funcionário de ser mesário caso ele tenha sido convocado”, esclarece o advogado especialista em Direito Trabalhista.

Para cada dia trabalhado como mesário, ou participando de treinamentos, o empregado terá direito a dois dias de folga de seu trabalho sem descontos no salário. Por exemplo: se uma pessoa fez um treinamento e foi mesário no primeiro turno, ela tem direito a quatro dias de descanso. Caso ela também seja chamada para o segundo turno, fará um novo treinamento e será mesário novamente, ganhando assim mais quatro dias de folga do trabalho, totalizando oito dias de folga.

Os mesários também recebem um auxílio-alimentação no dia da eleição. O valor varia de acordo com o estado, mas não pode ultrapassar o teto de R$ 35 por turno, lembram os advogados do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:(21)99328-9328 - somente para mensagens): Roberto Vieira (Oi), Tatiana Alves (Vivo), Ondina Figueiredo (Amil).