A empresa em que trabalho tem várias questões de assédio e estamos pensando em denunciar. Qual o melhor caminho para efetuarmos esse tipo de denúncia? (Anônimo, Campo Grande)

O advogado Paulo Klein explica que em relação às questões de assédio, o ideal é que os funcionários se organizem em uma comissão, evitando que as denúncias tenham inicialmente um caráter de pessoalidade. “A partir disso, os funcionários podem exigir que o RH da empresa crie um canal de denúncias que preserve a identidade dos denunciantes e contrate uma auditoria externa e independente para apuração destas denúncias”, orienta o advogado.

Uma vez constatada a prática destes crimes, cabe a empresa adotar as medidas legais para a punição dos praticantes de assédio. Os funcionários devem exigir que a empresa adote um programa de Compliance com a definição de normas e treinamentos para evitar situações como esta.

“Caso haja resistência da empresa na adoção destas medidas, sugiro a criação desta mesma comissão de funcionários para encaminhar as denúncias diretamente para o Ministério Público do Trabalho”, pontua Paulo Klein.

Vale ressaltar que na prática, o Compliance é um guia de conduta da empresa, orientando como ela deve se comportar em diversas situações. Um dos seus objetivos é corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para o negócio, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Moacir Vilette (TIM), Ivone Pereira (Vivo), Talles Bragança (Riachuelo).