Pensão por morte negada

Meu marido faleceu e ingressei com o pedido de pensão por morte, porém o pedido foi negado com a justificativa de que eu já recebo BPC/LOAS. O que fazer? Malvina dos Santos, Grajaú.

Essa é uma situação muito comum. Por isso, é importante que o segurado se atente aos problemas que essa pendência pode acarretar. A advogada Mariângela Albuquerque alerta que um dos requisitos para o recebimento do BPC/LOAS é a inscrição no CadÚnico, onde o segurado informa a composição familiar e a renda recebida das pessoas que habitam a mesma residência.

“Se no momento de prestar as informações ao CadÚnico, for omitida alguma informação referente ao casamento e ou união estável, o BPC poderá ser indeferido com base em informações equivocadas”, pontua a especialista em Direito Previdenciário.

Nesse sentido, no momento em que a viúva ou viúvo busca a pensão por morte em razão do falecimento, haverá um cruzamento dos dados, e ao se constatar que a solicitante já recebe o BPC, ficará que foram prestadas informações equivocadas em um dos requerimentos.

“Tal prática pode ser considerada fraude, inicialmente com o indeferimento do benefício. O segurado que está recebendo o BPC poderá sofrer processo cível para devolução dos valores recebidos e criminal por receber valores de benefício assistencial, sem ter preenchido os critérios elegíveis”, alerta a advogada.

Sendo assim, quando há situações dessa natureza, é recomendado ficar atendo as notificações, prestar informações verdadeiras no e  buscar ajudar de um profissional para verificar a possibilidade de conversão do benefício ou se for o caso, nem solicitá-lo, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.