Carência para internação de urgência

Esse tipo de episódio é muito comum de acontecer. E sempre causa muitos debates. A carência para internações, normalmente, é de 180 dias. Porém, a lei é clara quando diz que urgência e emergência só possui 24h de carência. O que é considerado urgência e emergência? A definição é muito ampla e isso gera impasses como o relatado.

Primeiro vamos definir o que é uma situação de emergência. Segundo o especialista em seguros Fausto Oliveira, a ANS estabelece que situações de emergência são aquelas que impliquem risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente. E situações de urgência são resultantes de acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional.

São nestas definições que os planos de saúde se baseiam. “Não sabemos o motivo da entrada da criança no hospital. É provável que o plano de saúde argumente que não autorizou a internação por não se enquadrar como urgência ou emergência. Já que uma internação eletiva estava descartada pelo motivo da carência. Ao mesmo tempo, vamos olhar o lado dos pais. Ninguém vai querer que a filha fique internada se não estiver vendo gravidade na situação”, pontua.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Porque a definição é muito abrangente e interpretativa. Não é uma fórmula matemática. “Acredito que, neste momento, prevaleça sempre a lei do bom senso. Onde os planos possam ter análises mais humanizadas na hora de autorizar ou negar um atendimento e que a sociedade consiga entender exatamente quais são os seus direitos e deveres”, finaliza .

Nestes casos, também é importante que o relatório médico narre em detalhes estado do paciente e a necessidade do atendimento de urgência/emergência, lembra o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.