Raphael Gouveia é advogado divulgação
Publicado 12/06/2023 06:00
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Estou com problemas com a operadora Oi. Pedi a mudança de endereço da minha internet e não tem disponibilidade para o meu nome endereço. Estão me cobrando o valor de R$ 450 para cancelar, sendo que eu não queria cancelar, mas por falta de cabeamento deles, sou obrigada a fazer esse cancelamento. O que posso fazer nesse caso? Nadynne Coutinho, Santa Cruz.

A primeira atitude a ser tomada é a de verificar no contrato se existe alguma cláusula prevendo essa cobrança. Caso realmente haja, é possível reclamar com a operadora para que não seja paga, pois claramente representa uma cláusula contratual abusiva.
“A quebra de contrato, então ocorrerá por parte da empresa que não pode te atender, e não pela razão de que você não quer mais o serviço. Logo não há multa”, explica o advogado Raphael Gouveia.
Caso a cobrança seja mantida, entre em contato com a ouvidoria da empresa e com a Anatel. Você também pode buscar os serviços de mediação de conflitos como o Reclamar Adianta e o consumidor.gov.br . Se ainda assim, não houver solução de forma amigável, procure um advogado especialista ou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial, salienta Átila Nunes, advogado do serviço www.reclamar.adianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Irene Vieira (Banco do Brasil), Priscila Alves (Magalu), Ingrid Montovani (Comlurb).
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