Consultor Francisco Arrighi Divulgação
Publicado 13/07/2023 00:00
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Estou pensando em vender alguns produtos através dessas plataformas de marketplace na internet para obter uma renda extra. Gostaria de saber se posso emitir nota fiscal através do meu CPF ou sou obrigado a abrir uma empresa? (José Cleiton, Coelho Neto)

Não, José Cleiton. Você não é obrigado a abrir uma empresa. O consultor tributário Francisco Arrighi esclarece que, quando uma pessoa física vende uma mercadoria, deve emitir um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) ou uma nota fiscal avulsa.

Para ajudar nessa questão, as Secretarias de Fazenda Estaduais disponibilizam a nota fiscal avulsa que é mais interessante quando trata-se de um volume pequeno de vendas já que a tributação é bem inferior aos RPAs. “É sempre importante analisar se vale a pena, considerando a burocracia e tributação. Uma boa opção seria abrir um MEI (Micro Empreendedor Individual), que tem limite anual de R$ 81.000,00”, esclarece o consultor tributário.
Na dúvida, procure a ajuda de um especialista para que juntos possam definir a melhor estratégia a seguir, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): André Luiz Moreira (Pagbank), Stephanie Ribeiro (Caixa Econômica), Tania Barbosa (Drogaria Pacheco).
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