Preço dos combustíveis

O aumento abusivo do valor de mercadorias é uma preocupação constante entre os consumidores e garante alguns direitos previstos na lei. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz diversas regras que tem como finalidade proteger o consumidor, tendo em vista que o consumidor é considerado a parte mais frágil nas relações com os fornecedores. Por isso mesmo, o CDC determina que o aumento de preços feito pelas empresas deve ser sempre justificado. Subir os valores sem uma causa justa é considerado uma prática abusiva, proibida pelo CDC. A prática também é um crime contra a ordem econômica e contra a economia popular.

Segundo a advogada Cátia Vita, a lei determina que, em casos justificados, não há problema em reajustar os valores. O problema é que o consumidor não tem acesso às motivações ao se deparar com os novos valores que estão sendo disponibilizados. ”O aumento é considerado válido nos casos em que houve reajustes na fonte, aumentando o encargo dos fornecedores, que precisam repassá-los ao consumidor para garantir a viabilidade do negócio. Por outro lado, quando o aumento de preços é decorrente de alta procura ou baixa em estoques, tentando se aproveitar do desespero dos consumidores, a prática é abusiva. Muitas vezes, é possível identificar esses fatores avaliando notícias da região ou, até mesmo, questionando o comerciante sobre o motivo”, ressalta.

A diferença no valor do combustível também pode variar muito, mesmo dentro do mesmo município. Por isso, a dica é sempre pesquisar o melhor preço, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens): Solange Ferreira (ENEL), Solange Fonseca (Águas do Rio), Edson Marques (ENEL).