Recontratação de ex-funcionário

Vanessa Silva, Anchieta.

Segundo o advogado Solon Tepedino, a recontratação ou readmissão do empregado é legal e permitida em lei. "Mas é importante ressaltar alguns cuidados que a empresa deve ter ao recontratar esse empregado. Embora não exista proibição em lei que impeça a empresa de demitir um colaborador e recontratá-lo, é importante ter cuidados nesta recontratação."

Para readmitir um funcionário, é preciso esperar pelo menos 90 dias para trazer esse funcionário de volta. É importante frisar que isso só é possível em caso de demissão sem justa causa. Assim, ao readmitir um funcionário que foi demitido por justa causa, um novo contrato de trabalho é feito como se fosse uma contratação nova.

O RH e as empresas precisam ter muito cuidado ao cometer ações que podem ser consideradas fraudulentas. "Recontratar alguém tem seus pontos positivos e negativos. É importante ter cuidado, principalmente, com o prazo de 90 dias e com o salário. Não se pode recontratar alguém com um salário menor do que ela recebia antes", enfatiza o advogado.

É muito importante que empresa tenha cuidado nessa recontratação para que nenhuma irregularidade seja cometida, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99328-9328.


Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp: 21 - 99328-9328 - somente para mensagens): Denilson Salvador (Águas do Rio), João Pimentel (TIM), Ariana Cabral (Nubank).