O locador pode contestar as obras realizadas pelo locatário?

Recentemente, recebi uma notificação do meu locatário sobre planos de realizar reformas significativas no imóvel que alugo, alegando melhorias necessárias. Estou preocupado com a extensão dessas mudanças e como elas podem afetar meus direitos como proprietário. Gostaria de saber quais são os meus direitos nessa situação e se posso contestar as reformas propostas. Hélio Camargo, Freguesia.

A advogada Cátia Vita explica que benfeitorias necessárias são reparos essenciais realizados em um imóvel para sua conservação e adequado funcionamento. “Essas melhorias são consideradas indispensáveis e são de responsabilidade do locatário, ou seja, do inquilino. No entanto, o locador tem o direito de contestar essas benfeitorias caso julgue que não sejam realmente essenciais ou que o inquilino esteja ultrapassando os limites do necessário”, pontua.

Para contestar, o locador pode adotar algumas medidas. A primeira delas é analisar o contrato de locação para verificar se ele estabelece claramente quais benfeitorias são consideradas necessárias e quais são de responsabilidade do locatário. Caso o contrato não especifique, o locador pode argumentar que determinada benfeitoria não é essencial.

Outra medida que o locador pode tomar é solicitar um laudo técnico. O locador pode contratar um profissional especializado para realizar uma vistoria no imóvel e emitir um laudo técnico comprovando que determinada benfeitoria não é necessária. Esse laudo pode ser utilizado como argumento para contestar as melhorias.

Além disso, é possível tentar uma negociação amigável com o locatário. Conversar sobre as benfeitorias realizadas e buscar um acordo pode ser uma alternativa para resolver a questão de forma pacífica e dentro dos limites legais.

Caso o locador não concorde com as benfeitorias realizadas pelo locatário e não consiga resolver a questão de forma amigável, poderá buscar orientação jurídica e, se necessário, entrar com uma ação judicial para contestar as melhorias. “É importante ressaltar que cada caso é único e as medidas a serem tomadas podem variar de acordo com a legislação local e as cláusulas do contrato de locação”, finaliza a especialista.

Em casos extremos, a orientação jurídica e a ação judicial podem ser necessárias para resolver a questão de forma adequada e respeitando os direitos de ambas as partes envolvidas, reforça o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Renato Nascimento (Comlurb), Luciana Bezerra (Oi), Vilma Campos (Faculdade Anhanguera).