Irmão tem direito a pensão por morte?

Nesse caso não. Segundo Mariângela Albuquerque, advogada especializada em direito previdenciário, a presença de um cônjuge como dependente já exclui a possibilidade de que a irmã, mesmo sendo dependente financeira, receba pensão por morte. A legislação, 8.213/1991, no artigo 16 e seus incisos, classifica os irmãos como dependentes de terceira classe.

Além disso, para que sejam qualificados como dependentes, o irmão precisa ser menor de 21 anos não emancipado, inválido ou ter deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz declarado judicialmente. A advogada ressalta que é necessário comprovar a dependência econômica. “A prova apresentada não poderá ser superior a 24 meses anteriores ao óbito”, destaca.

Os irmãos somente terão direito à pensão por morte caso não haja cônjuge, filhos ou pais do falecido, ou seja, os dependentes de primeira e segunda classe, além de apresentar a devida comprovação da dependência econômica.

Entender os critérios legais para o recebimento da pensão por morte é importante para garantir os direitos previdenciários, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

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