Cuidado com produtos bancários não contratados

Diante da possibilidade de inserção de produtos não consentidos em contratos bancários, a advogada Cátia Vita destaca a importância da vigilância por parte dos consumidores. “Deve-se tomar cuidado com os contratos que estão sendo oferecidos para assinar. Muitas vezes são inseridos produtos sem o consentimento do consumidor, que assina sem ler”, alerta.

Se isso acontecer, o consumidor deverá inicialmente realizar uma reclamação administrativa, relatando que o valor que está sendo cobrado é diferente do contratado. Importante frisar que a reclamação deverá ser feita de forma escrita, preferencialmente por e-mail, para comprovar a tentativa de resolver administrativamente.

Se a resposta for negativa, o consumidor deve procurar um advogado especializado em Direito do Consumidor ou a Defensoria Pública. “Poderá ser pleiteada a correção do contrato para refletir o valor acordado originalmente, bem como a devolução em dobro das parcelas já pagas ao longo do processo”, conclui a advogada. Também é cabível pleitear uma compensação por danos morais decorrentes dos constrangimentos sofridos injustamente, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, o consumidor deve abrir uma reclamação no Banco Central com a finalidade de que práticas abusivas e ilegais sejam punidas em caráter pedagógico, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamar adianta com br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 - somente para mensagens: Miguel Sampaio (Metrô Rio), Marta Teixeira (Águas do Rio), Leila Ferreira (Magazine Luiza).