Direito à pensão

Estou separada de fato do meu marido há alguns anos. Ele mora com a irmã, mas continuamos casados no papel. Se ele falecer, terei direito a aposentadoria dele? Noemi Barcellos, Niterói.

Quando o titular da aposentadoria falece, seu benefício é convertido em pensão por morte, destinada aos seus dependentes. Esses dependentes podem ser o cônjuge, companheiro, filhos, mãe e irmãos, seguindo uma ordem hierárquica estabelecida pela legislação previdenciária.

Segundo a advogada Débora Knust, o benefício da pensão por morte, foi instituído para a manutenção da família do segurado falecido. Como no caso mencionado, em que o segurado já não desempenhava mais esse papel de provedor, sendo cuidado por sua irmã, a situação se torna mais complexa.

“Apesar de ainda ser casada documentalmente, uma vez que são separados de fato, para conseguir a pensão por morte, deverá comprovar que ele ainda era o responsável pela manutenção das despesas familiares, caso não comprove não receberá o benefício. Cabe ressaltar, que o benefício da pensão por morte não irá para a irmã, por ter sido a sua cuidadora, como muito pensam. Só iria para a irmã, caso a mesma comprove que era dependente dele financeiramente”, ressalta a especialista em Direito Previdenciário.

É fundamental buscar orientação especializada para garantir os direitos previdenciários de cada caso específico, salienta o advogado Átila Nunes do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurídico@reclamaradianta.com.br ou pelo WhatsApp (21) 993289328.

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